01/08/2016 Consema aprova resolução sobre empreendimentos próximos às Unidades de Conservação no RS

Consema aprova resolução sobre empreendimentos próximos às Unidades de Conservação no RS

Foto: divulgação.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou resolução que trata sobre licenciamento ambiental de atividades localizadas nas proximidades de Unidades de Conservação (UC).

 

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, explica que o novo regramento (319/2016), se faz necessário por determinação do Código Estadual do Meio Ambiente (parágrafo único da Lei Estadual 11.520/2000), que analisa eventuais impactos de empreendimentos que pretendam se instalar num raio de dez quilômetros das Unidades de Conservação.

 

Maria Patrícia Möllmann acrescenta que trata-se de aprimoramento de regras já existentes no âmbito da Secretaria (Instrução Normativa 01/2015), sendo resultante de grupo de trabalho instituído pelo Consema, que contou com a participação de representantes das seguintes entidades: Comitês de Bacia Hidrográfica, FARSUL, FIERGS, FAMURS, FEPAM, ONG UPAN, SEMA, SEDAC e SERGS.

 

Para Maria Patrícia, a nova resolução representa importante avanço pois permite que o órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação estabeleça quais empreendimentos estão previamente autorizados, em razão do conhecimento técnico existente em relação aos seus impactos e, em especial, os planos de manejo, fazendo com que se tenha foco nas atividades com maior potencial de causar impactos na unidade de conservação e também nos demais aspectos da gestão da Unidade de Conservação.

 

O regramento também traz clareza aos procedimentos entre o órgão licenciador e o órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, bem como os prazos de análise e a possibilidade de recurso por parte do empreendedor, reduzindo os descaminhos e conflitos.

Fonte: FEPAM / SEMA.




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