01/12/2015 Desastre em MG: “Este não é o momento para uma postura defensiva”

Desastre em MG: “Este não é o momento para uma postura defensiva”

Foto: divulgação.

Para relatores da ONU, as autoridades devem avaliar se a legislação brasileira para a mineração condiz com os padrões internacionais de direitos humanos.

 

Na última semana (25), dois especialistas em meio ambiente e resíduos tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) aconselharam o governo brasileiro e as empresas sediadas nas áreas adjacentes de Mariana, em Minas Gerais, a tomarem medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades expostas às substâncias dos rejeitos da Samarco, que invadiram o município após duas barragens da mineradora se romperem no dia 5 de novembro.

 

“Este não é o momento para uma postura defensiva”, disseram os relatores especiais da ONU John Knox e Baskut Tuncak. “Não é aceitável que tenha demorado três semanas para as informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe mineira virem à tona”.

 

“As medidas adotadas pelo governo brasileiro, pela Vale e pela BHP Billiton para evitar danos foram claramente insuficientes. O governo e as empresas devem fazer tudo que está a seu alcance para que não haja mais prejuízos, incluindo a exposição da população a metais pesados ​​e outras substâncias tóxicas”, enfatizaram.

 

Knox ainda afirma que “o dano ambiental causado pelo rompimento das barragens equivale a 20.000 piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica, que contaminaram o solo, os rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”. O especialista lembrou que o Rio Doce, uma das grandes bacias hidrográficas do Brasil, “foi considerado ‘morto’ por cientistas e a lama tóxica vem seguindo lentamente seu caminho, em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, ameaçando a floresta protegida e a fauna”. A chegou ao mar de Linhares, no Espírito Santo, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e a principal fonte de renda para a comunidade pesqueira local.

 

“As autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do Brasil para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação”, disse Tuncak, que apresentou recentemente um relatório especial sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

 

“De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, em casos como esse, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar a informação sobre o impacto ao meio ambiente e o risco à exposição a substâncias e resíduos tóxicos. As empresas, por sua vez, têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos”, o especialista destacou.

 

Os relatores especiais afirmaram que “o desastre é mais um exemplo trágico do fracasso do setor empresarial em conduzir situações de maneira adequada para prevenir violações dos direitos humanos”.

 

“Nunca haverá um remédio efetivo para as vítimas e para o meio ambiente, que sofreu prejuízos irreparáveis”, eles disseram. “A prevenção do dano deve ser o centro da abordagem de empresas cujas operações envolvem substâncias e resíduos perigosos”.

 

Publicado originalmente no site do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

Fonte: Instituto Ethos.




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