03/02/2014

Novo Código Florestal é tema de debate no Paraná

Foto: Joana Serra / IAP

O Novo Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural foram temas de debate com mais de 300 pessoas nessa quinta (30/1) e sexta-feira (31/1) no Norte e no Norte Pioneiro do Paraná. Os assuntos foram discutidos durante as primeiras Reuniões Ordinárias de 2014 da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP), em Cornélio Procópio, e da Associação do Norte Pioneiro do Paraná (AMUNORPI), em Santo Antônio da Platina, respectivamente.

“Na última reunião do ano passado foi feito um pedido para que o presidente do IAP fosse convidado para dar uma palestra orientativa sobre o Novo Código Florestal. Toda mudança gera resistência, mas esse é um caminho sem volta, nós temos que encarar essa mudança como uma melhoria”, afirmou o presidente da AMUNOP e prefeito de Bandeirantes, Celso Benedito da Silva.

O Paraná é o segundo estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores. Os Estados aguardam uma instrução normativa e de um decreto presidencial para iniciar o cadastro dos imóveis, que deverá ser feito pela internet. “Sem a publicação desses documentos o processo não estará 100% no ar, por isso nesse momento estamos acalmando os produtores rurais para que não tenham pressa em fazer o registro de suas propriedades”, disse o presidente do IAP. 

Após a publicação do Decreto presidencial os agricultores e os órgãos ambientais terão um ano prorrogável por mais um para realizar o cadastramento de todas as propriedades rurais. Após esse período, os produtores que não se cadastrarem terão dificuldades para obter financiamentos, seguros e demais benefícios para a suas produções. 

Com o cadastramento os agricultores podem ingressar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “A medida dá segurança jurídica aos proprietários para continuar exercendo suas atividades nas áreas consolidadas, respeitando as normas cabíveis e garantindo a sua sustentabilidade ambiental”, diz o presidente do IAP.

Também palestrou no evento em Cornélio Porcópio o Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli. Na ocasião ele apresentou as novidades para 2014 do programa Compra Direta do Governo do Estado. 

O chefe de gabinete da vice presidência da república, Rodrigo Rocha Loures, também participou da reunião em Santo Antônio da Platina e se disse satisfeito com os resultados apresentados pelo IAP. “Talvez essa tenha sido uma das reuniões mais proveitosas e maduras que eu participei nos últimos tempos. Parabéns a todos que participaram”, disse no fim do evento. Ele também afirmou que irá verificar a solicitação feita pelo presidente do IAP durante a reunião sobre a homologação do Decreto Presidencial para que o CAR seja implantado o mais rápido possível no país. 

Os eventos contaram com a participação do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, da diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade, Mariese Cargnin Muchailh, de técnicos do órgão, prefeitos, secretários municipais, deputados federais João Arruda, Alex Canziane, deputado estadual deputado estadual Tercilio Turini, chefes de núcleo, agricultores, profissionais da área ambiental e demais pessoas interessadas nos temas.

CAR – No Estado, o Instituto Ambiental do Paraná será responsável por disponibilizar o programa para inscrição no CAR na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Para isso, o órgão está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar e orientar os proprietários de terra do Estado a fazer o CAR, que é uma ação obrigatória para o cumprimento do novo Código Florestal brasileiro. A meta é cadastrar 532 mil imóveis paranaenses no sistema.

“O nosso Estado se preparou realizar o cadastramento, conforme prevê a Lei Federal. Vamos trabalhar em conjunto com entidades de classe e outras instituições do setor agrícola”, explica o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Para trabalhar o CAR no Estado, o governador Beto Richa publicou em agosto o decreto 8.680 que institui o Cadastro no Paraná. Com a medida, o governo estadual vai compor a base de dados paranaense para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

A mobilização para apoio aos proprietários rurais contou com a participação da Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB) e Emater.

PARCEIROS - Como parceiros que irão atuar no auxilio aos agricultores para preencher de forma correta seus cadastros no Estado estão mobilizados a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Sistema Ocepar, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e INCRA.

Fonte: IAP - Instituto Ambiental do Paraná




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