03/10/2013

Conselho do Meio Ambiente de Porto Alegre debate logística reversa

Conforme Cláudio Dilda, evento segue Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foto:
Cibele Carneiro/Divulgação PMPA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), reuniu autoridades da área ambiental, na tarde desta quinta feira, 3, na sede da Smam. Conforme o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, esta primeira edição do Comam Debate teve como objetivo tratar da logística reversa, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

 

O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, fez um balanço das ações que estão sendo executadas pela prefeitura e que têm impacto direto na logística reversa. Citou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que será entregue ao prefeito José Fortunati nos próximos dias, e o Projeto de Lei Complementar 12/13, em tramitação na Câmara e que institui o novo Código de Limpeza Urbana. Destacou que o desafio da implementação da política reversa não é apenas da iniciativa privada, mas deve ser trabalhada de forma compartilhada entre o poder público e os cidadãos. “O novo código, por exemplo, regulariza as ações em que o poder público incentiva a logística reversa por meio das Unidades de Destino Certo, dos Postos de Entrega Voluntária de Óleo de Fritura e dos pontos de coleta de resíduos eletrônicos”, afirmou Carús. 

 

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Carlos Paganella, alertou que para a implementação da logística reversa serão necessários diversos acordos setoriais e a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos nas empresas. “Se não ocorrer acordo setorial de cima pra baixo, com o governo federal definindo as regras, se torna impossível. O que iremos fazer, por exemplo, com um pneu produzido na China e utilizado aqui? Então, precisamos aguardar as respostas do governo federal”, disse. O promotor destacou a importância do controle social e comparou o estabelecimento da logística reversa com a lei que exigiu o uso de cinto de segurança no país. “Este é o tipo de lei que faz a sociedade refletir e mudar conceitos, assim como ocorreu com a lei do cinto de segurança. Nossa função é acreditar, pois esta é uma lei muito inteligente, minuciosamente trabalhada, que agrega valor aos resíduos, emancipa os catadores como categoria social, define ciclo de vida do produto, disposição e destinação adequada”, avaliou. 

A advogada Paula Cerski Lavratti, do escritório Trindade Lavratti Advogados Associados, e o procurador do município, Cauê Vieira, conceituaram a política reversa. Paula chamou a atenção para a produção cada vez maior de resíduos como plástico, lâmpadas e outros resíduos especiais e perigosos, cuja a responsabilidade de destinação final muitas vezes acaba ficando a cargo dos municípios. “Com a política reversa, produtor e fabricante terão de dar a destinação correta a seus produtos”, comentou. Vieira explicou que a ideia da legislação é que os produtos tenham ciclo de vida maior. “O lixo passa a ser um ativo econômico, e seu ciclo de vida não termina após sair de nossas residências, criando a cultura de reaproveitamento até o limite, para que apenas o rejeito seja levado aos aterros”, destacou.

Fonte: SMAM Porto Alegre




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