05/04/2016 Fatma autua empresas em mais de R$ 370 milhões

Fatma autua empresas em mais de R$ 370 milhões

Foto: divulgação.

Operadoras de telefonia celular, instaladoras de antenas, empresas de rádio, TV e internet do Estado serão autuadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em R$ 370 milhões. As notificações chegarão nos próximos dias para corporações de Estações de Rádio Base (ERBs) que atuavam sem licença ambiental ou que não pediram a renovação do documento dentro do prazo legal. “Estamos cumprindo o que determina a legislação, independente do porte da empresa”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

 

Ao todo, a Fundação vai emitir 2.063 autuações de R$ 180 mil cada. A determinação do valor segue a Portaria 170 feita em conjunto pela Fatma e pela Polícia Militar Ambiental e é baseada no Decreto Federal nº 6514/2008.  “Começamos o levantamento das empresas que não estavam de acordo com a legislação em agosto do ano passado”, explica o técnico da Gerência de Licenciamento Urbano da Fundação, David Vieira da Rosa Fernandes.

 

A partir do recebimento da notificação as empresas têm 20 dias para apresentar uma defesa. Se a opção for pelo pagamento em parcela única dentro deste prazo, há um desconto de 30%. As corporações também têm a opção de pedir um termo de ajuste de conduta, que prevê a regularização da situação ambiental e o pagamento reduzido da autuação.

 

As 10 empresas com maior número de autuações:

 

1 -  Brasil Telecom Celular S.A. (OI)                   564 autuações

 

2 – Telefônica Brasil S.A. (Vivo)                          545 autuações

 

3 – Claro S.A.                                                      445 autuações

 

4 – TIM Celular S.A.                                            341 autuações

 

5 – Nextel Telecomunicação Ltda                          93 autuações

 

6 – SBA Torres Brasil LTDA                                  14 autuações

 

7 – GLOBAL Village Telecom LTDA (GVT)             8 autuações

 

8 – Mastec Inepar S.A.                                            6 autuações

 

9 – Telet S.A.                                                           6 autuações           

 

10 – American Tower do Brasil                                4 autuações

Fonte: Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).




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