06/04/2015 Senado promove seminário para discutir marco legal da biodiversidade

Senado promove seminário para discutir marco legal da biodiversidade

Foto: divulgação.

O Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB), cuja secretaria executiva é exercida pelo Ethos, participou ativamente do evento.

 

No dia 1º/4 (quarta-feira), o Senado Federal promoveu, em Brasília, o seminário “Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?”, com o objetivo de debater os projetos de lei que tratam do assunto. A iniciativa foi do senador João Capiberibe (PSB/AP), autor de um projeto de lei sobre o tema (PLS 29/15), que tramitará em conjunto com o PL 7735/14, de iniciativa do governo federal, aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, onde passou a ser denominado PLC 02/2015.

 

Além de membros do Legislativo, participaram do encontro instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, entre as quais o Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB), cuja secretaria executiva é exercida pelo Instituto Ethos. Desde 2012, o MEBB, em conjunto com a Coalizão pela Biodiversidade, vem acompanhando e participando das discussões sobre o marco legal para acesso ao patrimônio genético do país.

 

No seminário, o MEBB foi representado por Henrique Lian, Diretor Executivo do Instituto Ethos. Ele participou da mesa de abertura do encontro, que contou com a Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. Participou também da mesa temática “Patrimônio Nacional Genético”, mediada pelo Senador Capiberibe. Os outros debatedores foram: Marciano Silva, da Via Campesina-Brasil; Nilson Gabas, diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Rubens Gomes (Rubão), presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); a Deputada Federal Janete Capiberibe (PSB/AP); e Miguel Rossetto, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Também marcaram presença no evento o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e o Senador Jorge Viana, relator do PLC 02/2015 no Senado.

 

A Ministra Isabella Teixeira abriu o seminário afirmando que o Brasil necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica para os usuários. De acordo com a Ministra, além de beneficiar a pesquisa com ativos da biodiversidade brasileira, o documento permitirá que o Congresso Nacional ratifique o Protocolo de Nagoya. Um dos argumentos para que isso ainda não tenha ocorrido é que o Brasil não possui uma legislação interna mais clara que aborde a biodiversidade.

 

Francisco Gaetani destacou que o novo marco regulatório tem por objetivo valorizar a rastreabilidade e o conhecimento tradicional associado, bem como incentivar a bioindústria.

 

Para Rubens Gomes, do GTA, os ditos provedores (povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares) deveriam ter sido incluídos no processo de construção do novo marco regulatório sobre acesso a biodiversidade.

 

Atuação do MEBB

Em sua fala, Henrique Lian informou que a missão do MEBB é mobilizar lideranças de diversos segmentos sociais e promover diálogo e cooperação entre elas, de forma a articular ações voltadas para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Para realizar sua missão, o MEBB defende técnicas, soluções e propostas baseadas nos princípios e objetivos definidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

 

Nos últimos anos, o MEBB tem promovido e participado de debates sobre os mais diversos assuntos relacionados à conservação e uso sustentável da biodiversidade e seus componentes. Em 2013, por exemplo, tornou-se membro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e promoveu importantes contribuições a esse órgão. “Um dos muitos exemplos de melhoria do funcionamento do CGEN foi a diminuição do prazo para obtenção de autorização de 18 para três meses – mais em sintonia com o time-to-market empresarial”, informou Lian.

 

O Diretor do Ethos ressaltou ainda que todos os membros do MEBB que trabalham com ABS (acesso e repartição de benefícios) são usuários do sistema do CGEN, conforme estabelecido pela Medida Provisória 2186-16/2001. “Apesar de todos os entraves causados por esse sistema, ainda assim atendemos às diretrizes da CDB, que preveem repartição justa e equitativa para com as comunidades”, afirmou. “As empresas associadas ao MEBB fazem uso da biodiversidade brasileira reconhecendo e valorizando sua importância e, acima de tudo, partilhando os benefícios, conforme os princípios da CDB e a atual legislação brasileira sobre o assunto”, acrescentou.

 

Privilegiando o diálogo

O MEBB participa da Coalizão pela Biodiversidade, mas mantém agenda e procedimentos próprios. Uma de suas principais marcas é o estabelecimento do diálogo entre o governo e o setor empresarial para o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório existente.

 

Entre suas iniciativas nesse sentido está, por exemplo, o evento que organizou em 2013, em parceria a União para BioComércio Ético (UEBT), promovendo um diálogo entre diversos atores na área, como o Ministério do Meio Ambiente e o GTA.

 

Já em 2014, durante a Conferencia Ethos 360°, o MEBB realizou um novo diálogo, desta vez entre o GTA, a Fundação Amazônia Sustentável, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e empresas como a GSS Sustentabilidade, com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como desdobramento desse encontro, no final do ano passado o Instituto Ethos, o MEBB, o GTA, a Fundação Amazônia Sustentável e o Instituto Socioambiental (ISA) debateram o novo marco regulatório (PL 7735/14). “O resultado positivo dessa discussão foi que as instituições dialogaram de uma forma clara e objetiva, com assertividade e respeito”, comentou Lian.

 

Preocupação com as comunidades

Como proposta de melhoria no PLC 02/2015, o MEBB apresentou ao Senador Jorge Viana, relator do projeto de lei, uma proposta de emenda que revela forte preocupação com as comunidades tradicionais. O que se requer é que as repartições de benefícios já acordadas entre empresas e comunidades por meio de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benéficos (Curb), mas ainda não anuídas pelo CGEN, permaneçam com as comunidades, em vez de serem depositadas em fundo da União.

 

Lian finalizou sua participação no seminário enfatizando que, na qualidade de um movimento empresarial que conta com empresas líderes em seus segmentos de atuação e com um histórico de respeito às comunidades tradicionais e de busca de geração de vantagens competitivas para o Brasil por meio da biodiversidade, o MEBB continua à disposição do Congresso, da sociedade e das comunidades tradicionais para contribuir, de maneira próxima e ética, com o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio genético no Brasil, bem como para a promoção do diálogo entre todos os envolvidos no processo.

Fonte: Milene Almeida e Benjamin Gonçalves / Instituto Ethos.




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