07/04/2014

Relatório do novo Código de Mineração é apresentado a empresários paranaenses

Os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Eduardo Sciarra (PSD-PR) participaram do painel no V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná. Foto: Gelson Bampi.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou aos empresários do Paraná nesta quinta-feira (03), durante o V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná, o relatório final do novo Código de Mineração. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), membro da comissão especial, criada na Câmara para analisar o projeto e interlocutor dos industriais do setor do Estado também participou do painel, que foi mediado por Cláudio Grochowicz, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep.

 

Confira as fotos do painel

 

Segundo Quintão, o trabalho da comissão foi pautado no diálogo entre todos os setores para elaborar uma proposta democrática. “Realizamos 17 audiências públicas, 18 encontros regionais, três reuniões deliberativas e quatro visitas a campo, envolvendo 295 entidades e indivíduos na discussão. Desse trabalho saíram 372 emendas, das quais 13 sugestões foram protocoladas”, conta o relator. O deputado Sciarra explica que o engajamento da comissão com o setor foi essencial para a concepção do relatório. “Fomos a comissão da Câmara que mais realizou debates, conseguindo assim ouvir todos os atores envolvidos com o tema e enriquecer a proposta final”, disse.

 

Um dos pontos de destaque do novo código é a nova distribuição da CFEM, que são os royalties por exploração de mineração. Hoje, os municípios recebem 65%; os Estados, 23%, e a União, 12%. Com a nova regulamentação, os municípios impactados pela exploração mineral também passam a receber uma parte desses royalties. “A distribuição torna-se assim mais justa. Os municípios passaram a receber 60%, os Estados, 20%; a União, 10% e os municípios impactados também 10%”, explica Quintão.

 

Para o relator, o grande gargalo do projeto é a necessidade de reestruturação e modernização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação de condições de trabalho para a futura Agência Nacional de Mineração. “Faltam condições estruturais para o DNPM trabalhar. Nossos servidores têm salários defasados, recebendo cerca de 60% menos do que os de outros órgãos. Precisamos de um orçamento compatível e justo com a nossa demanda, além de autonomia”, defende.

 

Para Grochowicz, o novo marco regulamentário poderá resolver as instabilidades jurídicas do setor, porém ainda há dois pontos que preocupam o empresário paranaense: as taxas de fiscalização e as multas. “As taxas sobre o setor podem praticamente inviabilizar a atividade principalmente para as médias empresas e as multas podem variar entre R$ 10 mil e R$ 100 milhões. “Estamos realizando um grande esforço para construir uma normatização que não seja disforme. A arrecadação precisa ser proporcional ao valor gasto pelo governo para fiscalizar. O que justifica uma multa de R$ 100 milhões?”, comenta.

 

O relatório será apresentado no plenário da câmara na próxima terça-feira, dia 08 de abril.

 

Seminário – O V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná foi realizado entre os dias 2 e 4 de abril, em Curitiba, e teve como foco a inovação na indústria mineral paranaense, sua sustentabilidade e as perspectivas macroeconômicas para o setor. Promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o evento reuniu empresários para debater os desafios e as novidades que envolvem a indústria mineral.

Fonte: Agência FIEP.




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