07/05/2015 Dilma, vete a lei da biopirataria

Dilma, vete a lei da biopirataria

Organizações e movimentos sociais enviam carta à presidente pedindo veto ao marco regulatório da biodiversidade.

 

Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolam, no dia 5/5 (quarta-feira), uma carta endereçada à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014. 

 

O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do projeto de lei proclamado como “marco regulatório da biodiversidade”. No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participar da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

 

Além disso, 11 das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que visavam, em geral, reduzir prejuízos aos direitos dessas populações – foram derrubadas pelos deputados.

 

“Ocorre que sem as emendas derrubadas pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e deve ser integralmente vetado”, indica a carta, que também indica pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei.

 

A aprovação do texto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.

Fonte: Greenpeace Brasil.




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