07/10/2015 Técnicos do IAP são capacitados para licenciar atividades relativas à fauna silvestre

Técnicos do IAP são capacitados para licenciar atividades relativas à fauna silvestre

Foto: Joana Serra / IAP.

Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) participam até esta quinta-feira (8) da primeira etapa de capacitação para o licenciamento de empreendimentos e atividades que fazem uso e manejo da fauna silvestre nativa e exótica no Estado. Essa é uma das etapas para que o IAP passe a ser responsável pela gestão da fauna silvestre no Paraná. O repasse dessas atividades para o órgão ambiental estadual atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a parceria firmada entre as entidades em 2013 – IAP e Ibama.

O curso é ministrado por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atualmente o único órgão responsável por essa atribuição no Paraná. Ao terminar todas as etapas da capacitação, a alimentação e a gerência do Sistema Nacional de Gestão de Fauna (Sisfauna) passam a ser de responsabilidade do IAP.

O Sisfauna é uma ferramenta eletrônica de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. O sistema conta hoje com um módulo de cadastro e emissão de autorização, o qual permite ao usuário verificar também a situação legal de seu empreendimento.

Após a capacitação completa de seus técnicos e do cumprimento de outras medidas regulatórias – que já estão em desenvolvimento pelo Instituto em parceria com a comunidade científica e representantes de demais setores de proteção e criação da fauna silvestre – o IAP será responsável pelo licenciamento das atividades relacionadas no Estado. “Estamos em processo de discussão com os representantes de todos os setores envolvidos na questão, e também com universidades, para desenvolver um programa de gestão da fauna no Paraná que servirá de exemplo para outros estados do País. O objetivo é fazer a gestão desse segmento, inibindo cada vez mais o tráfico de animais e garantir o repovoamento e a continuidade das espécies nativas na natureza”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

NA PRÁTICA – Os empreendimentos sujeitos ao cadastramento e licenciamento ambiental seguem as seguintes categorias: Zoológico; Centro de Triagem da Fauna Silvestre; Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre; Mantenedor da Fauna Silvestre; Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de Pesquisa; Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de Conservação; Criadouro Comercial da Fauna Silvestre; Estabelecimento Comercial da Fauna Silvestre (revenda); Abatedouro e Frigorífico da Fauna Silvestre, entre outros.

De acordo com o presidente do IAP, para iniciar as atividades é necessário que empreendimentos desse segmento obtenham o licenciamento ambiental e o cadastro no Sisfauna. As duas ferramentas têm o objetivo de propiciar melhor gestão da fauna silvestre em cativeiro e maior controle dos empreendimentos.

LEGISLAÇÃO – O repasse dessas atividades para o órgão ambiental estadual atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a parceria firmada em 2013 entre as entidades – IAP e Ibama. A Lei Complementar estabelece que os órgãos ambientais estaduais passam a ser responsáveis pela análise de solicitações e emissão de autorizações de empreendimentos desse gênero. Assim, as solicitações para novos empreendimentos que envolvem a fauna silvestre deverão ser direcionadas ao IAP.

Para controlar os processo e licenciar novos empreendimentos, o IAP publicou a portaria nº 299/2013 e a Instrução Normativa Ibama nº 07/2015, que tratam de normas e procedimentos para o Licenciamento Ambiental e para o manejo de animais silvestres em cativeiro. Para isso, foi utilizada como referência a Resolução n° 065/2008 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente.

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP).




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