08/07/2016 Rio Grande do Sul encaminha lei das florestas plantadas

Rio Grande do Sul encaminha lei das florestas plantadas

A proposta vai traçar um marco legal para as florestas plantadas e criar normas para o setor florestal. Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini.

O projeto de lei das Florestas Plantadas, formulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), foi encaminhado à Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (7). Entregue pelos secretários Ernani Polo (Seapi) e Ana Pellini (Sema) ao vice-presidente do legislativo, deputado Adílson Troca, a minuta da proposta já havia sido levada ao governador José Ivo Sartori para que fosse encaminhada à Casa Civil para a formatação e o envio ao parlamento gaúcho.

 

A proposta, que vai traçar um marco legal para as florestas plantadas e criar normas para o setor florestal, passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola para a Seapi. O projeto prevê maior integração de setores da economia para a elaboração de políticas públicas. Há cerca de oito anos, as entidades do setor florestal aguardavam por uma legislação específica.

 

O secretário Ernani Polo reconheceu a demanda e criou um grupo de trabalho para tratar do assunto. "Sem dúvida este marco legal vai dar condição do setor crescer e se desenvolver. Ao longo dos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não termos segurança jurídica para os empreendedores. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que possamos retomar o crescimento desse setor tão importante social e economicamente pro Rio Grande do Sul”, acredita.

 

Para a secretária Ana Pellini, esse é um momento importante para o estado. "É um setor que existe há 25 anos, o setor das florestas plantadas, e que não era tratado como se deveria. Eu vejo como um marco no setor ambiental. É um orgulho ter participado deste grupo de trabalho que vai deixar este legado tão grande ao Rio Grande do Sul", disse.

 

O Projeto de Lei

 

Entre as medidas a serem implementadas está a criação do inventário florestal contínuo; o Plano Estadual de Desenvolvimento de Florestas; o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Cadastro Florestal Estadual; convênio e cooperação entre o setor público e privado; Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; linhas de crédito florestal; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, e o zoneamento agrícola de risco climático. De acordo com o texto do projeto, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor, e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.

Fonte: SEMA/RS.




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