06/06/2014

RS lança portal de orientação para o Licenciamento Ambiental

 

Um portal que apresenta, de forma unificada, as informações necessárias sobre os processos de licenciamento. Assim é o Portal de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, que será lançado nesta terça-feira (10), às 10h30, no Palácio Piratini. O novo portal será aperfeiçoado continuamente, e representa um primeiro passo no contexto da estratégia delineada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o aprimoramento do licenciamento ambiental.


A Fundação Getulio Vargas, responsável pela elaboração do portal, tomou como base o tripé que caracteriza a gestão ambiental: licenciamento, fiscalização e monitoramento. Com base nisso, apresentou sugestões para fundamentar as estratégias do sistema ambiental do Estado, já que o portal é uma etapa preliminar a um projeto mais abrangente que conta com o apoio e recursos do Banco Mundial: o Sistema Integrado de Regularização Ambiental - SIRAM, executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Fundação Zoobotânica (FZB).


Nessa etapa, o foco é a organização interna, o aprimoramento de processos e a gestão da informação. Na etapa seguinte, no âmbito do SIRAM, será desenvolvido um sistema informatizado de gestão ambiental que permitirá a implantação de processos online.  

  
Conforme a diretora presidente interina da Fepam, Dolores Pineda, a principal característica do portal é ser amigável para a consulta dos empreendedores e outros usuários que de forma simplificada e objetiva podem obter informações sobre a documentação necessária para  solicitação de licenciamentos, autorizações e declarações para a Fepam e em breve  também para o  Departamento de Recursos Hídricos – DRH e Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - Defap. Dolores enfatiza que com as orientações o usuário terá acesso a toda documentação necessária, permitindo um trâmite mais efetivo do processo de licenciamento, já que a documentação incompleta exige que o empreendedor retorne várias vezes para complementações, o que acarreta mais tempo para iniciar a  análise do processo. 


Passo a passo


Para verificar se é exigido o licenciamento de um empreendimento ou atividade, deve ser consultado o menu "onde e como requerer". O módulo indicará a necessidade ou não de licenciamento e o órgão responsável pelo licenciamento (federal, estadual ou municipal). Para os licenciamentos de responsabilidade estadual, o portal apresenta ainda o custo da análise da licença e a relação de documentos que devem ser apresentados em anexo ao requerimento de licenciamento. Outro menu de orientação reúne perguntas freqüentes, com informações sobre licenciamento, irrigação, mineração, resíduos, parcelamento do solo, outorga de uso de água, transporte de produtos e resíduos perigosos, suinocultura, cadastro ambiental rural e municipalização, entre outros.


Além disso, o portal disponibiliza: acesso a informações sobre andamento de processos; emissão de boletos e guias de arrecadação;  canal de contato com  Sema, Fepam e FZB e informações sobre outras instâncias de licenciamento; esclarecimentos técnicos sobre as principais questões relacionadas ao licenciamento ambiental; legislação relacionada ao licenciamento ambiental; manuais, roteiros e formulários utilizados e informações sobre custos de licenciamento.
Resolução Conama


Resolução Conama 237/97 em seu Anexo I especifica atividades/empreendimentos considerados potenciais ou efetivamente poluidores, e, assim, passíveis de licenciamento ambiental. Desta forma, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e a Fepam disciplinaram, por meio de resoluções, não só os empreendimentos/atividades passíveis de licenciamento ambiental no RS como, também, os custos para análise dos respectivos projetos, calculados através do cruzamento de duas variáveis referentes ao porte do empreendimento (mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional) e ao seu potencial poluidor (pequeno, médio e grande), de que resultaram mais de 600 tipologias com as quais trabalha.

Fonte: Lena Annes-FEPAM.




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