09/12/2016 Projeto que cria o autolicenciamento ambiental pode ser votado semana que vem

Projeto que cria o autolicenciamento ambiental pode ser votado semana que vem

Canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, em foto de 2012.
Foto:
Mario Tama/Getty Images.

Projeto de lei da bancada ruralista, para permitir licenciamento ambiental mais rápido, conta com o apoio da Casa Civil

 

O pôlemico projeto de lei que apressa o licenciamento ambiental, cortando alguns caminhos regulatórios, pode ser votado pela Câmara na semana que vem. O projeto é amplamente apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, a Bancada Ruralista. Segundo fontes, o Ministério da Casa Civil decidiu apoiar o projeto de lei no Congresso.

 

O imbróglio envolvendo as mudanças no licenciamento ambiental já vem desde o ano passado. No começo de 2016, o Congresso tentou votar uma série de pautas que flexibilizavam, criavam o “autolicenciamento” ou até acabavam de vez com a figura de um licenciamento ambiental. Esses projetos foram barrados no Senado. Na Câmara, parlamentares negociaram um texto que criaria uma Lei Geral do Licenciamento.

 

Esse projeto, o PL 3.729/2004, está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele abarca 16 textos diferentes, mas, na prática, são dois textos alternativos que podem ser votados. Um é do deputado ambientalista Ricardo Tripoli (PSDB). O outro, do ruralista Mauro Pereira (PMDB). Até esta semana, o governo Temer, por meio do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apoiava o texto de Tripoli. Nesta sexta-feira (9), segundo informações de bastidores obtidas por ÉPOCA, a Casa Civil decidiu abandonar o texto pró-ambientalista e passar a apoiar o texto dos ruralistas.

 

A mudança de posição do governo acontece num momento de fragilidade do ministro Sarney Filho. Os ruralistas querem a cabeça do ministro desde a publicação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A disputa por apoio para a escolha do próximo presidente da Câmara e o recente episódio em que o ministro Eliseu Padilha foi acusado de desmatamento ilegal também podem estar relacionados com a mudança de posicionamento da Casa Civil.

 

O projeto que passa a ser apoiado pelo governo desmonta a atual legislação ambiental para permitir que empreendimentos sejam licenciados rapidamente. Pelo projeto do deputado Mauro Pereira, cada estado poderá definir quais são os critérios para exigir ou não licenciamento ambiental de empreendimentos. Isso pode criar uma espécie de “guerra fiscal” entre estados, com as unidades federativas reduzindo o rigor no licenciamento para atrair investimentos.

 

Além disso, o texto de Mauro Pereira também permite o controverso modelo de licenciamento por “adesão e compromisso” – modelo em vigor no estado da Bahia e que está sendo questionado pelo Ministério Público. Na prática, esse modelo permite que as empresas sejam licenciadas apenas preenchendo um formulário on-line, sem a intervenção ou análise dos órgãos regulatórios.

 

As mudanças nas regras do licenciamento ambiental enfrentam forte oposição de ambientalistas e da sociedade civil. Eles acreditam que as mudanças são inconstitucionais e colocam em risco o meio ambiente, tornando acidentes ambientais, como vazamentos de petróleo ou rompimentos de barragens, mais recorrentes.

Fonte: Bruno Calixto - ÉPOCA | Blog do Planeta.




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