11/10/2017 O Brasil tem um plano para emissões na agricultura, mas ninguém sabe se funciona

O Brasil tem um plano para emissões na agricultura, mas ninguém sabe se funciona

Plano ABC: oito anos e cerca de R$ 14 bilhões contratados depois, não se sabe se a estratégia retirou um grama sequer de carbono do ar.
Foto:
Delfim Martins/Pulsar.

Maior projeto de agricultura tropical de baixo carbono do mundo, o Plano ABC tem o objetivo de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2020

 

Em 2009, o Brasil lançou com pompa e circunstância o Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura), o maior projeto de agricultura tropical de baixo carbono do mundo. Entre suas metas estava recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2020, aumentando a renda dos fazendeiros e a produção de carne e outros alimentos ao mesmo tempo  que protegia o clima ao sequestrar carbono no solo.

Em 2015, o país literalmente dobrou a aposta: sua NDC, o plano de redução de emissões apresentado no Acordo do Clima de Paris, previa usar o Plano ABC e seu braço financeiro, o Programa ABC, para recuperar mais 15 milhões de hectares até 2030. Oito anos e cerca de R$ 14 bilhões contratados depois, ninguém sabe se a estratégia retirou 1 grama sequer de carbono do ar.

 

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A proposta logo esbarrou em problemas que até hoje rondam o ABC. O primeiro era a dificuldade dos bancos em entender o que era o programa e comunicá-lo aos produtores. Como resultado, o desembolso total do programa nunca foi maior que 82% do crédito disponibilizado. Contribuem para isso o regulamento altamente burocrático das linhas de crédito ABC e os juros que não são os menores dentro das linhas do Plano Safra (em uma faixa de 6,5% a 8,5% ao ano, o programa ABC conta com 7,5%). Esses fatos desestimulam mesmo os produtores dispostos a mergulhar de cabeça na agropecuária de baixa emissão.

Com falta de interesse e demanda, o programa, que nunca compôs mais de 3% de todo o crédito agropecuário (hoje perto de R$ 200 bilhões), tem perdido força e parece deixar de ser prioridade na alocação do recurso pelo governo no Plano Safra. A disponibilidade de recursos no programa foi de R$ 2 bilhões na safra 2010/2011, atingiu um pico de R$ 4,5 bilhões nas safras de 2012 a 2016 e desde então tem minguado para R$ 3 bilhões e R$ 2,1 bilhões nas últimas duas safras, respectivamente.

As informações do desembolso vêm de estudos do Observatório do Plano ABC, os quais foram compilados pelo Imaflora numa análise das emissões brasileiras do setor de agropecuária, publicada no último dia 2 pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. O documento de análise do SEEG mostra que o Brasil tem políticas públicas que vão ao encontro de nossas metas climáticas, para tornar a agropecuária nacional – que respondia diretamente por 22% das emissões nacionais em 2015 – capaz de integrar suas demandas produtivas com a do combate ao aquecimento global. Mas que há uma distância enorme entre a adoção e a execução dessas políticas.

 

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Outro desafio é o monitoramento, componente que traria credibilidade ao plano e poderia diferenciar e abrir novos mercados para produtos e produtores de baixas emissões. Por incrível que pareça, até 2015 ninguém fazia a menor ideia de qual era o balanço de carbono dos solos brasileiros, um problemão para um programa de combate às emissões baseado no aumento da capacidade de sequestro desse elemento no solo.

O Imaflora fez essa conta pela primeira vez. Em 2015, estimamos que os solos agrícolas emitiram 225 milhões de toneladas de CO2 e sequestraram 195 milhões de toneladas. Isso resulta num balanço de emissões negativo de 30 milhões de toneladas – ou seja, as emissões da agropecuária seriam, na verdade, 7% mais altas do que as reportadas atualmente. Isso se deve à grande extensão de pastagens degradadas no Brasil: 50 milhões de hectares, que são fonte de carbono.

Parece má notícia, mas isso também indica que existe de fato um enorme potencial de abatimento de emissões na recuperação de pastagens. Mas não se sabe se o Brasil está realizando esse potencial, porque simplesmente inexiste monitoramento das propriedades que tomaram crédito para tal fim.

 

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O entrave, nesse caso, é verdadeiramente kafkiano: um laboratório foi criado pelo próprio governo federal, localizado na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), para monitorar o cumprimento do plano, mas nunca foi institucionalizado, assim não há o monitoramento dos projetos ABC e seus resultados. Mas também não se sabe onde exatamente deve haver o monitoramento, pois é desconhecida a localização precisa do desembolso do Programa ABC, requisito necessário no monitoramento, devido ao sigilo bancário no momento da tomada de crédito.

É isso mesmo: o Programa ABC, que já destinou mais de uma dezena de bilhão de reais desde a safra 2010/2011 em crédito a juros subsidiados para práticas agrícolas de baixa emissão, até hoje não tem um sistema de monitoramento funcionando. Como resultado, nem os bancos, nem o governo, nem os cientistas sabem como os produtores estão usando o dinheiro, se as atividades financiadas estão atingindo áreas prioritárias e se de fato estão entregando o que prometeram.

Esses desafios evidentemente não significam que o Programa ABC seja um fracasso. Isso mostra um reflexo contraditório do próprio Plano Safra, que possui linhas apontando para todos os lados no quesito impacto socioambiental e aborda a sustentabilidade da agropecuária nacional de forma marginal. Com isso, perde a oportunidade de tratar o setor de agropecuária como uma ferramenta para produzir e preservar e, ainda, tirar proveito econômico dessa oportunidade. Nesse sentido, é necessário impulsionar e disseminar mais o Programa ABC, fazendo com que ele atue como um exemplo de solução da equação produção e conservação para que todo o crédito agrícola do país venha a ser de baixo carbono (e agregue outros benefícios socioambientais) num futuro próximo.

 

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Mas, neste momento, três elementos fundamentais estão faltando: liderança política na equipe econômica para forçar a abertura das informações; criação de mecanismos de diferenciação de produtos provenientes de práticas de baixo carbono para atrair produtores a essas práticas e se deixarem monitorar; e menos burocracia no acesso às linhas de crédito.

O Plano ABC é uma tremenda oportunidade para o produtor brasileiro abrir novos mercados e mostrar que é sustentável na prática, não apenas no discurso. Mas ele não pode fazer isso sozinho: governo, setor privado e sociedade precisam se mobilizar também.

Fonte: Ciniro Costa Júnior e Marina Piatto - ÉPOCA | Blog do Planeta.




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