11/11/2013

Curso capacita para realização do Cadastro Ambiental Rural

O assessor do Ministério do Meio Ambiente, Angelo Ramalho, destaca o trabalho do Governo do Estado em firmar parcerias para implementar o CAR. Foto: Joana Serra / IAP

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) oferecem nessa segunda e terça-feira (11/11 e 12/11) mais um curso de capacitação para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. O curso é voltado para técnicos do instituto e de entidades parceiras que irão atuar como multiplicadores de conhecimento para o cadastramento das propriedades rurais.


O objetivo do curso - ministrado por Ângelo Ramalho, assessor do gabinete da ministra do Meio Ambiente, Izabella, Teixeira - é apresentar o módulo de inscrição dos produtores rurais ao programa. “Na visão do Ministério do Meio Ambiente, o CAR é uma ferramenta fundamental para a regularização ambiental do país. Ele não seria implantado sem esse apoio e essa integração na área ambiental, na área rural e com as organizações de classe que ocorre muito bem aqui no Paraná”, explicou.

Nesta etapa serão formados mais de 30 multiplicadores para auxiliar os produtores rurais a realizarem o cadastramento, que será obrigatório a partir do momento em que a presidente Dilma Rousseff homologar o programa.

Os multiplicadores terão como função transmitir o conhecimento aos colegas de entidade e aos proprietários rurais. “Existe só uma forma de resolver a questão ambiental no Estado, nos unindo e trabalhando em conjunto em um processo tão importante para o Paraná. Não adianta a gente baixar portarias e decretos sem conversar com os setores que estão diretamente lidando com o assunto”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Para o superintendente do Incra, Milton Bezerra Guedes, o CAR é mais um dos programas em que o órgão irá atuar como parceiro do IAP para a regularização ambiental de todos os seus assentamentos. “No Paraná, o Incra está engajado nesse trabalho junto com o IAP, com o qual já temos uma parceira muito grande em outras áreas. Há toda uma base para garantir que as nossas ações estejam ambientalmente adequadas e para que o Paraná tenha um grande ganho na implementação desse sistema”, disse Guedes.

A meta do IAP é cadastrar mais de 532 mil propriedades no Estado e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. O Paraná é o terceiro Estado do país em número de propriedades rurais.

O cadastro servirá como declaração de reserva legal de áreas de preservação permanente (APP) nas propriedades rurais. “A implantação do CAR vai servir como uma base de dados para que possamos fazer a gestão ambiental e implantar políticas públicas de promoção ao desenvolvimento sustentável, que irá auxiliar na gestão de programas de incentivo à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável para o Estado”, explicou a diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade do IAP, Mariese Cargnin Muchailh.

A partir da data da homologação do CAR pela presidente Dilma Rousseff, o cadastro deverá ser realizado em todas as propriedades rurais em um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. O módulo que permitirá a análise e deliberação do órgão ambiental sobre os cadastros das propriedades rurais será entregue aos Estados em 2014.

Aqueles que se cadastrarem no CAR terão benefícios como o acesso a crédito, prazo de até 20 anos para a readequação dos seus imóveis e outros apoios para subprogramas. No Paraná, o cadastro também vai auxiliar o Programa Bioclima com o pagamento por serviços ambientais.

Participam do curso técnicos das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Agricultura e Abastecimento, da Emater, Incra, Federação Paranaense de Agricultura, Federação Paranaense dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná, e Ocepar, entre outros. O curso conta também com a participação e apoio do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, onde serão realizadas as aulas práticas nessa terça-feira.

CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), é obrigatório e prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país.

Para auxiliar os proprietários rurais no cadastramento, o IAP está firmando parcerias com diversas entidades. O objetivo é capacitar 1,5 mil técnicos na capital e no interior para auxiliar os produtores rurais no cadastramento de suas propriedades.

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP)




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