13/05/2016 Paraná tem primeiro Consórcio Intermunicipal para licenciamento e fiscalização ambiental

Paraná tem primeiro Consórcio Intermunicipal para licenciamento e fiscalização ambiental

Municípios do Noroeste agora poderão atuar diretamente no gerenciamento ambiental de atividades de impacto local. Foto: Joana Serra / IAP.

O Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa) é o primeiro do estado e o segundo do país a receber autorização para desenvolver de maneira descentralizada o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. O Coripa possui uma equipe técnica que será capacitada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para exercer as atividades de gestão ambiental dos empreendimentos de impacto local nos seis dos sete municípios da região oeste do estado, que compõem o consórcio.

Os certificados de homologação dos municípios e do consórcio foram entregues na noite desta quarta feira (11), em São Jorge do Patrocínio, pelo secretário de estado de Meio Ambiente, Ricardo Soavinsk, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná ( IAP ), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, João Batista Campos. A equipe do consórcio atenderá as demandas de licenciamento dos municípios de Alto Paraíso, Terra Roxa, Altônia, São Jorge do Patrocínio, Guaíra e Icaraíma, dando o suporte técnico para análises e vistorias.

Cada licença emitida de acordo com a Resolução nº 088/2013 será assinada pela secretária executiva do consórcio. O evento também comemorou os 21 anos de existência do Coripa. Para Soavinski, a descentralização vai fortalecer ainda mais o Coripa. "O que já é um modelo de organização e de verdadeira integração em prol da conservação ambiental ficará melhor ainda.

Os municípios ganham, a população ganha e o meio ambiente, principalmente, com essa descentralização. E tenho certeza de que muitos virão até aqui para conhecer esse trabalho que ha 21 anos vem dando resultados tão satisfatórios", destacou o secretário. Antes da cerimônia de entrega dos certificados, o secretário e o presidente do IAP, visitaram as instalações do consórcio, que tem sede no município de São Jorge do Patrocínio.

O local está adequado para começar o trabalho de descentralização. "É um grande compromisso que esses gestores assumiram e que sem dúvidas vai beneficiar a população. O IAP estará sempre de portas abertas tanto para os treinamentos como para qualquer outra necessidade. Contem conosco no que for preciso", disse Mossato. O prefeito de São Jorge do Patrocínio, presidente do Coripa, Valdelei Nascimento, destacou a equipe técnica do Coripa. "Temos uma equipe comprometida e que fará um trabalho comprometido, e queremos deixar um trabalho bem feito na região, para quem vier depois de nós encontre um lugar melhor do que quando entramos", disse o prefeito.

Na cerimônia estiveram presentes ainda os prefeitos de Terra Roxa, Ivan Reis; de Altônia, Amarildo Ribeiro e de Guaíra, Fabian Vendrusculo, além dos chefes regionais do IAP de Toledo, Gloria Pozzobon e de Umuarama, Geraldo Magela, do chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzato Neto, secretária-executiva do Coripa, Nayara Olivo, o chefe da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, Erick Xavier, secretários municipais de Meio Ambiente, Vice Prefeitos e fiscais ambientais municipais.

DESCENTRALIZAÇÃO – O Paraná tem 28 municípios habilitados para gerenciar processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental. Desses 22 atuam de maneira individual e seis através de consórcio intermunicipal. A medida garante mais autonomia às cidades, que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Estado trabalhem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.

Para obter a autonomia ambiental é necessário que os municípios atendam à legislação federal (Lei Complementar nº 140/2011) e estadual (Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013) sobre a temática, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As atividades que podem ser licenciadas pelos municípios homologados são aquelas de impacto local em área urbana e algumas atividades em áreas rurais.

As prefeituras devem preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente. As cidades devem contar ainda com profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas de cada município, após serem capacitados pelo IAP.

Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos, o IAP disponibiliza gratuitamente a todos os municípios homologados capacitação e treinamento técnico e administrativo destinados aos profissionais. ICMS-Ecológico: Os municípios do Coripa recebem ICMS Ecológico pela conservação do Parque Nacional de Ilha Grande, unidade de conservação que abrange parte do território dos sete municípios do Coripa.

Todos os municípios destinam uma parte do recurso para manutenção e funcionamento do Coripa. O secretário estadual do Meio Ambiente e o presidente do IAP, junto com suas equipes, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Coripa, aproveitaram também para visitar um trecho do Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa entre o Paraná e Mato Grosso do Sul.

O parque tem 80 mil hectares formado por ilhas fluviais do Rio Paraná, que preserva uma rica biodiversidade e uma importante paisagem. "Esse parque foi criado em função de uma demanda da população local, e o Coripa faz parte dessa história tão bonita e relevante para o Paraná e para o Brasil", disse Soavinski. O Parque reúne um complexo ecossistema que integra o Corredor de Biodiversidade do rio Paraná.

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP).




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