13/08/2013

Câmara adia votação do projeto da estrada no Parque Nacional do Iguaçu

Parque Nacional do Iguaçu é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade
Foto: divulgação

Um pedido de vista do deputado Sarney Filho (PV-MA), apresentado na sessão de 13/8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, adiou por mais duas sessões a votação da redação final do Projeto de Lei (PL) 7123/2010, que cria a estrada-parque Caminho do Colono.

 

A rodovia, de cerca de 18 quilômetros, vai cortar ao meio a área de floresta tropical do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco desde 1986 e como uma das Novas Sete Maravilhas Naturais do Mundo.

 

O PL, de autoria do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), já foi aprovado em Comissão Especial e, se passar pela CCJ, segue para votação no Senado. A iniciativa tem a rejeição dos mais diferentes setores da sociedade.

 

Alerta
Quase mil organizações não governamentais enviaram recentemente alerta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e à União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, em inglês) sobre os riscos que a nova tentativa de abertura da Estrada do Colono representa para a conservação da última mancha de Mata Atlântica do Sul do País.

 

Em abril, o diretor do Centro do Patrimônio Mundial, Kishore Rao, já havia transmitido, por meio de correspondência oficial, dirigida à embaixadora do Brasil na Unesco, Maria Laura da Rocha, a sua preocupação com relação ao projeto.

 

No documento, ele lembra que, entre 1999 e 2001, o Parque Nacional do Iguaçu esteve na lista dos Patrimônios Mundiais em Perigo, justamente por outra tentativa de abertura da Estrada do Colono, o que pode se repetir agora.

 

MMA e Polícia Federal
Em evento no Fórum Mundial de Meio Ambiente, realizado em junho, em Foz do Iguaçu (PR), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a proposta de reabrir a estrada é inaceitável. "Não é abrindo uma estrada, que não tem apelo nenhum do ponto de vista do turismo, que vamos viabilizar uma renda adicional para os municípios, como se coloca."

 

A Polícia Federal também já se posicionou contra o projeto. Para o órgão, a abertura da estrada, numa região bem próxima à tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, pode se tornar mais uma porta de entrada para o narcotráfico e o contrabando no País.

 

A antiga Estrada do Colono foi fechada em 2001 por ordem da Justiça Federal exatamente por ameaçar a integridade do parque e a segurança nacional pela proximidade com a tríplice fronteira. Hoje, todo o trajeto está praticamente tomado pela vegetação nativa.

 

Ameaça ao Snuc
De acordo com os ambientalistas, a aprovação da nova proposta, associada a outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, abriria um perigoso precedente para o enfraquecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e da proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais no País.

 

Isso porque, segundo eles, o projeto prevê não apenas a reabertura da Estrada do Colono, mas a criação de uma nova categoria de unidade de conservação de uso sustentável a ser inserida no Snuc – a estrada-parque.

 

Esse novo tipo de unidade poderia, inclusive, ser sobreposto a áreas de UCs de proteção integral, como é o caso do Parque Nacional do Iguaçu, que permitem apenas o uso indireto de seus recursos e não suportam atividades de forte impacto ambiental.

Fonte: Elmano Augusto / Comunicação ICMBio




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