15/09/2017 Lei Geral do Licenciamento em debate na Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC

Lei Geral do Licenciamento em debate na Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC

Encontro na FIESC foi realizado nesta sexta-feira (15), em Florianópolis.
Foto:
Filipe Scotti.

Projeto de Lei 3.729/2004 tramita na Câmara dos Deputados e foi discutido na reunião conjunta da Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC e do Coema Sul-Sudeste, realizada nesta sexta-feira (15), em Florianópolis

 

Representantes do setor produtivo e dos governos de diversos Estados que participaram da reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema Regional Sul-Sudeste) avaliaram como positivo o Projeto de Lei Geral de Licenciamento (PL 3.729/2004), que tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, observaram que há pontos controversos, especialmente nos artigos 12 e 30, que tratam da autonomia dos Estados e órgãos diretamente vinculados ao licenciamento.

 

“A primeira coisa é que é muito bom ter uma lei geral de licenciamento mesmo que não seja perfeita. Isso vai trazer segurança jurídica. É um avanço significativo. A minuta que estamos discutindo tem avanços. É um passo gigante em relação à situação que temos hoje”, avalia Ana Pellini, Secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul, que abriu painel sobre o tema, na reunião conjunta do Coema e da Câmara de Qualidade Ambiental da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizada nesta sexta-feira (15), em Florianópolis. Participaram especialistas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

 

Ana explicou que antecipando-se à lei federal que está em discussão, o Rio Grande do Sul modificou o processo de licenciamento ambiental e implantou um sistema on-line que reduziu de 900 dias para 40 dias a emissão de licenças. “Quem deve fazer o planejamento do uso do território são os governos estaduais. A pior licença não é a que demora, mas a que não fica em pé. Esse ambiente conturbado a gente não quer. Queremos ter regras claras, pactuadas com a sociedade. Os Estados têm que ter autonomia”, defendeu. 

 

O presidente do Coema, Marcos Guerra, que mediou o painel, lembrou que cada região tem uma característica. “Temos que buscar um ponto de equilíbrio em relação ao projeto de lei que trata do licenciamento. Reforço a importância de termos clareza. Muitas vezes, empresas são fechadas por isso”, observou ele que também preside a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

 

O presidente da Fatma, Alexandre Waltrich Rates, disse que a questão ambiental tem muita discussão pela frente e defendeu respeito aos entes federados. “Na lei do licenciamento estamos encaminhando nossa proposta por meio da Abema (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente). Quem faz o licenciamento ambiental no Brasil são os Estados. A União muito pouco tem feito. No ano passado, não chegaram a mil licenças. A Fatma concedeu cerca de 20 mil. Quem realmente tem que entender de licenciamento ambiental são os Estados, porque no final é aqui que os empreendedores buscam suas licenças e todo o aspecto ambiental”, afirmou.

 

O diretor de saneamento e meio ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Luiz Antônio Garcia Corrêa, concordou que a lei geral traz avanços significativos. “O projeto de lei é positivo e vem em boa hora. Vai tornar mais seguros os procedimentos e processos de licenciamento que se faz Brasil afora”, afirmou, citando como exemplo a proposta de unificação de tipologias de licenças.

 

O secretário-adjunto de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, salientou que o licenciamento é um dos instrumentos da política ambiental. “Se tornou cartorial, burocrático e cheio de mitos que precisam em algum momento ser desconstituídos. Vivemos um regramento de conselho que não avançou no mesmo patamar de conteúdo do que a qualidade dos empreendimentos e com a possibilidade de conhecimento das informações que os órgãos ambientais possuem”, salientou.

 

“Acho que todos estamos percebendo a força e o empenho que os Estados estão fazendo para que o licenciamento seja mais confiável, transparente e ágil para os setores que precisam dos órgãos ambientais. Os Estados vão ser gestores ambientais”, declarou o presidente da Abema, Luiz Tarcisio Mossato Pinto, lembrando que hoje há muita tecnologia que ajuda a fiscalizar.

 

O presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC, José Lourival Magri, chamou a atenção para a importância de trabalhar o zoneamento econômico ecológico. É um instrumento que permite planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Ele salientou a importância da Lei Complementar 140/2011 que descentraliza determinados procedimentos ambientais e a responsabilidade da União, Estados e municípios em relação ao meio ambiente. “Estamos tendo a oportunidades de discutir com os Estados, que são responsáveis por 90% do licenciamento ambiental”, disse, lembrando que a tecnologia avançou e precisa ser usada como ferramenta de gestão ambiental.

 

Na abertura do encontro, o vice-presidente regional da FIESC, Tito Alfredo Schmitt, salientou que o licenciamento ambiental está sempre na agenda da instituição. “A FIESC entende que é fundamental fortalecer os órgãos ambientais, assim como regulamentar e desburocratizar demandas e exigências dos órgãos envolvidos. Para dar maior agilidade nos processos de licenciamento, a FIESC tem mobilizado os sindicatos industriais para as discussões dos interesses do setor relacionados às proposições legislativas que tratam do tema”, disse.

 

Dados econômicos: Na reunião, o diretor de relações institucionais e industriais da FIESC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, apresentou os principais números da economia e da indústria de Santa Catarina. Ele destacou que o setor é composto por 52 mil indústrias, 766 mil trabalhadores, responde por 30% do PIB e por 56% das exportações do Estado. Fonseca informou que 87,9% dos estabelecimentos industriais catarinenses são de micro porte, 10% são de pequeno porte, 1,8% são de médio porte e 0,3% são grandes empresas. Ele também apresentou dados do ranking de competitividade dos Estados, que coloca Santa Catarina na terceira posição em educação e em inovação, quarta posição em infraestrutura e primeira em sustentabilidade social.

 

Durante o encontro também foram debatidos os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), as estratégias empresariais e sinergias e oportunidades.

Fonte: FIESC.




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