16/06/2014

Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/SC emite parecer contrário às “Puxadas de Cavalos”

Foto: divulgação.

A CDAN-Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina elaborou parecer que teve como relatora a Dra. Cinthia Klug Costa, se manifestando totalmente contrária às provas de “puxadas de cavalos” em Santa Catarina e votando para que a OAB/SC se posicione no sentido de repudiar o evento, por se tratar de evidente crime de maus tratos aos animais.


A “puxada” é uma competição que envolve uma parelha de cavalos obrigada a arrastar por percurso variável em uma pista improvisada de lama, uma carroça sem rodas, conhecida como “zorra”, carregada com sacos de areia, pedras, madeiras e até sacos de cimento, cujo peso total varia de 1.000 a 2.500 kg. (uma a duas toneladas e meia).

 

O parecer cópia em anexo, em síntese menciona:


  • A Ação Civil Pública 050.10.002459-9, proposta em novembro de 2010 pelo Instituto Ambiental Ecosul tendo como requeridos a Prefeitura Municipal de Pomerode e o Clube de Caça e Tiro Germano Tiedt.
  • A Ação Cautelar Inominada Atípica 050.13.002024-9 proposta pelo Ministério Público de SC, tendo como requeridos a Prefeitura Municipal de Pomerode, o Clube de Caça e Tiro Germano Tiedt e o Clube do Cavalo.
  • O PL 0117.2/11 que “Proíbe a realização de puxadas de cavalos em Santa Catarina”, de autoria da Dep. Ana Paula em tramitação na Assembléia Legislativa de SC;
  • A Lei Municipal 1493/2013 da Comarca de Massaranduba que proíbe a realização de puxadas de cavalos no âmbito do Município.
  • A Lei Municipal 2658/2013 da Comarca de Timbó que proíbe a realização de puxadas de cavalos no âmbito do Município.
  • O Mandado de Segurança 073.13.003287-8 concedido à Comarca de Benedito Novo para realização das puxadas de cavalos suspenso por liminar, visto que o Delegado de Policia do município negou autorização para as provas alegando que a atividades afronta a Lei de Crimes ambientais 9605/98.
  • Os pareceres das Méds. Vets. Irvênia Luiza de Santis Prada e Michele Menezes Cardoso que atestam os danos físicos e psicológicos causados aos animais nas puxadas e instruem o Agravo de Instrumento das ações Civis e a justificativa da proposição do PL estadual proibindo o evento em SC.


Entre outros documentos e pareceres que podem ser conhecidos no parecer da Comissão dos Direitos dos animais da OAB/SC em anexo.


Ao final a Comissão de Defesa dos Animais da OAB/SC se posiciona totalmente contrária à puxada de cavalos e a qualquer tipo de maus-tratos aos animais, votando para que a DAS/SC posicione-se no sentido de manifestar repúdio à "puxada de cavalos", por se tratar de situação de evidente crime de maus-tratos aos animais e recomenda as seguintes providências, à Comissão de Defesa dos Animais da DAS/SC:


a) Seja comunicado à Presidência da DAB/SC e após, seja tornado público o posicionamento da DAB/SC contrário à puxada de cavalos;
b) Seja enviado o Parecer aos autos de Processo de Ação Civil Pública (Autos 050.10.002459-9), que tramita na Comarca de Pomerode/SC;
c) Seja enviado o Parecer para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para que seja anexado ao Projeto de Lei 0117.2/11 da Deputada Ana Paula de Lima que prevê em nível estadual a proibição da puxada de cavalos;
d) Sejam enviados ofícios aos Digníssimos Promotores de Justiça e aos Senhores Prefeitos das Cidades onde ocorrem as puxadas, em especial as citadas no presente Processo (Pomerode, Benedito Novo, Doutor Pedrinha, Dona Emma, José Soiteux, Massaranduba e Timbó) para que informem sobre a atual situação e ocorrência da
referida prova;
e) Seja enviado o Parecer ao Instituto Ambiental ECOSUL, e ao advogado representante do presente Processo, Dr. Ricardo de Lima Cattani;
f) Sejam Tomadas as demais providências entendidas como cabíveis e necessárias pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SC.

Fonte: Instituto Ambiental Ecosul.




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