16/09/2013

FEPAM concede prazo para regularização ambiental da FURG

Campos da FURG, universidade localizada em Rio Grande (RS). Foto: divulgação

A Fepam concedeu prazo para regularização ambiental da Fundação  Universidade do Rio Grande (FURG) através da assinatura de  Termo de Compromisso Ambiental TAC, que foi assinado em 12/09. O Termo de Compromisso, resultará no levantamento do embargo, feito pela Superintendência do  IBAMA no RS (em 17/06/13) de parte das obras no campus do Bairro Carreiros, em Rio Grande, que estavam sem Licença Ambiental.

 

Pelo instrumento, a Universidade se compromete a adotar as medidas e condicionantes técnicas de modo a cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente bem como, a efetuar a regularização do Campus Universitário, e implementar medidas compensatórias pelos danos causados pelas atividades sem licença ambiental, conforme informações processo administrativo (nº 008209-05.67/13-1). 

 

A partir da assinatura do TAC, a FURG tem o prazo de oito meses para apresentar à Fepam um Projeto de Compensação Ambiental, com Plano de Manejo  e estabelecimento de Área de Proteção Integral dentro do Campus Carreiros (com averbação no registro de imóveis) e recuperação de áreas degradadas a partir do diagnóstico ambiental, entre outras condicionantes. Pelo atual compromisso a FURG também deverá solicitar a Licença de Instalação de ampliação para o conjunto de obras não iniciadas, sujeito a análise da Fepam. A não execução de cada uma das  obrigações resultará na multa de R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais).

 

Assinaram o TAC o diretor presidente da Fepam, Nilvo Silva e o reitor em exercício da FURG, Danilo Giroldo.

Fonte: FEPAM / SEMA




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