16/09/2013

Reuniões sobre Cadastro Ambiental Rural são realizadas nas regiões Oeste e Sul de Santa Catarina

Durante esta semana, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) estarão em dez cidades no Oeste e cinco do Sul do Estado para apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O cadastro será um registro de todas as propriedades, identificando as áreas de preservação permanente e de reserva legal”, diz a secretária em exercício da SDS, Lúcia Dellagnelo.

 

Nesta segunda-feira, 16/9, o encontro foi realizado às 9h em Dionísio Cerqueira, às 13h30 em Araranguá, e às 15h em São Miguel do Oeste, nos auditórios das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Na terça-feira, 17/9, às 9h será em Itapiranga, às 10h em Criciúma, às 14h em Palmitos e às 15h em Laguna. Já na quarta-feira, 18/9, às 9h a reunião será em Quilombo, às 10h em Tubarão, às 14h30 em Braço do Norte e às 17h30 em Xanxerê. Na quinta-feira, 19/9, é a vez de Chapecó, às 9h, e Seara às 14h. Finalizando a semana, na sexta-feira, 20/9, às 9h haverá evento em Maravilha e às 14h em São Lourenço do Oeste.

 

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais após a aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, em 2012. Foi suspenso temporariamente pelo Ministério do Meio Ambiente para reformulação. Para que esse cadastro entre em vigor, ainda é preciso que o Governo Federal publique um decreto, o que deve ocorrer até outubro. “Apesar do cadastro ainda não ter sido regulamentado, aqui no Estado estamos trabalhando para acelerar o processo. Em junho capacitamos agentes que farão o cadastro nas prefeituras e esperamos que, com estes eventos, possamos sensibilizar os prefeitos e demais órgãos sobre a importância do CAR”, explica o diretor de Saneamento e Meio Ambiente (DSMA) da SDS, Luiz Antônio Garcia Corrêa.

 

Segundo Corrêa, a previsão é que mais de 300 mil propriedades sejam cadastradas em Santa Catarina. Pelos dispositivos do novo Código Florestal, em dois anos todos os produtores rurais brasileiros são obrigados a ser incluídos no CAR. “Cerca de 700 agentes farão o cadastro nas prefeituras”, diz. No Brasil, a previsão é que 5,2 milhões de imóveis rurais sejam registrados. Entre os benefícios para o produtor rural, destaca-se a segurança jurídica e a inclusão nas políticas públicas de créditos.

 

Os eventos contam com a participação das SDRs, associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri) e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Fonte: Michelle Nunes de Oliveira - SDS / Governo de Santa Catarina




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