18/07/2016 De Paris a Marrakesh: como fazer o Acordo do Clima dar certo

De Paris a Marrakesh: como fazer o Acordo do Clima dar certo 

Ativistas se reúnem em Paris, na França, para comemorar o primeiro acordo global contra as mudanças climáticas. Foto: Thibault Camus/AP.

A Câmara aprovou o projeto de lei que ratifica o Acordo de Paris – 55 países precisam ratificar o texto.

 

Aprovado pelos deputados brasileiros na última semana, o Acordo de Paris, que trata das responsabilidades dos países sobre as mudanças climáticas, segue ao Senado para que seja então ratificado pelo governo brasileiro. Para o cônsul-geral da França no Brasil, Damien Loras, o que acontece no Brasil “pode ser vitrine para o mundo”. Enquanto inaugurava, no último mês em São Paulo, um sofisticado radar meteorológico financiado pelo governo francês, Loras comentou que os brasileiros são o maior parceiro tecnológico da França na América Latina e “nossa parceria não depende da situação política no Brasil”. Na torcida para que o Brasil ratifique o documento rapidamente, ele aposta que o gesto vai encorajar outros países a fazer o mesmo. O Acordo de Paris precisa de pelo menos 55 ratificações para entrar em vigor. De abril para cá, 19 países o transformaram em leis domésticas.

 

Para os franceses, tamanha adesão não se deve apenas à urgência das mudanças climáticas. O êxito é diplomático. Em entrevista exclusiva, concedida por e-mail, a presidência francesa da COP 21, maior conferência climática da história da ONU, conta o que considerou fundamental para o consenso sobre o tema. E antecipa quais desafios aguardam os líderes mundiais no próximo passo dessa história, a COP 22, em Marrakesh.

 

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A COP da execução
Assim como aconteceu logo após a COP 20, em Lima, no Peru, quando as presidências peruana e francesa trabalharam juntas ao longo de 2015 para transferir o bastão e a responsabilidade pelas negociações climáticas, agora França e Marrocos tentam dar continuidade aos trabalhos pelo clima. A responsabilidade da COP 22, que acontece em novembro, é começar a encontrar parâmetros comuns e regras mais claras sobre o funcionamento do Acordo de Paris, que estabeleceu como horizonte a meta de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.

 

“Em Marrakesh, as partes deverão especificar e completar o acordo, detalhando, por exemplo, as modalidades do sistema de transparência, preparando o encontro de 2018 sobre a ambição ou ainda reforçando a cooperação entre os países e sobre a adaptação às mudanças climáticas”, aposta a presidência francesa, que considera o sucesso da próxima conferência “um corolário necessário ao sucesso alcançado em Paris”.

 

Invertendo os papéis
“Em Copenhague nós vivemos uma ilusão: poder estabelecer um compromisso ambicioso no último minuto”, conta a presidência francesa da COP 21. “Como as discussões não foram bem, os organizadores decidiram reunir os grandes dirigentes mundiais para decidir a questão no final do evento. Eles se fecharam em uma sala e não resolveram nada.” A crítica à COP 15 tem clara correspondência com o aprendizado mostrado na COP 21, seis anos depois. Os franceses chamaram os chefes de Estado para abrir as negociações, sob o papel de dar impulso político e não de resolver as questões do acordo. Vieram apenas no primeiro dia e depois “deixaram os negociadores fazerem seu trabalho”, recorda.

 

>> Não vai ter golpe no clima

 

O ano todo de agenda climática
O presidente da República da França, François Hollande, e o presidente da COP 21, Laurent Fabius, desejavam que o maior número possível de assuntos fossem tratados, antes mesmo do início da COP 21, para evitar desilusões como as de Copenhague. Eles cuidaram para que as mudanças climáticas estivessem na ordem do dia da maior parte dos grandes encontros internacionais, organizados pela ONU, pelo G20 etc. A agenda foi parar até entre as prioridades do papa Francisco, que em 2015 publicou uma encíclica dedicada ao tema das mudanças climáticas – e a como elas vulnerabilizam os mais pobres.

 

Fabius organizou inúmeras reuniões informais, que contaram com a participação de dezenas de ministros de todos os continentes e de todas as coalizões, visando traçar progressivamente o esboço de um eventual acordo.

 

Protagonismo compartilhado
Mas a França não quis dar a impressão de que ela, sozinha, teria encontrado as condições do acordo. “Não era por sermos o país sede que teríamos o direito de reivindicar esse êxito”, conta a presidência da COP 21.  Desde o estabelecimento dos INDCs, metas voluntárias de redução de emissões publicadas pelos países ao longo de 2015, até a distribuição de papéis para países mediadores de negociações-chave, já durante a COP 21, percebia-se ao final do evento que a sensação de vitória, assim como a emoção estampada nos olhos de diplomatas insones e ministros exaustos, era geral e compartilhada. A peça final tinha a marca de muitas mãos. Carregava a história e o futuro de 192 países. 

 

Como envolver as empresas na solução?
Ainda que o clima tenha sido de progresso, um avanço em outra direção ligou o sinal de alerta dos ambientalistas e das ONGs que acompanham as conferências climáticas. De acordo com Jesse Bragg, da organização internacional Corporate Accountability, “sempre houve um espaço para a representação dos negócios de combustíveis fósseis, mas ele foi muito longe em Paris, com um claro convite ao setor privado para se engajar profundamente com as questões climáticas”.

 

Para Bragg, acreditar no novo discurso dos setores de Relações Públicas dessas empresas é permitir uma memória muito curta. “As negociações climáticas estão durando 20 anos por causa do lobby desses interesses”, acusa. “Afinal, se seu modelo de negócio é baseado na extração e queima de combustíveis fósseis, você realmente acha que tem um papel consistente no interesse dessa convenção?”, provoca.

 

A presidência francesa alega que há sim um papel para o setor. “É preciso evitar uma confusão sobre o papel de cada um. O acordo jurídico internacional propriamente dito foi negociado, o que é normal, pelos governos. Todavia, as ações concretas pertencem, frequentemente, às empresas e à coletividade em geral”, defende. A organização da COP 21 também alega ter tido “cuidado” ao credenciar os representantes das empresas como “observadores” das negociações, tendo também organizado eventos paralelos para promover soluções tecnológicas. E garante em sua resposta que “acompanhará os países produtores de energia fóssil em seus diferentes esforços de diversificação tecnológica e econômica”.

 

Para Bragg e boa parte da militância internacional no tema, o cuidado precisa ser maior. Para garantir que a implementação do acordo leve a soluções verdadeiras, será preciso que as políticas estejam definidas antes de começar o engajamento das empresas do setor fóssil. “É claro que o setor privado tem seu papel na ação climática. A questão é se lhe será permitido escrever as regras”, arremata Bragg.

 

Entre acertos e desafios, a COP 21 deixa aprendizados que não nos permitem descansar. O que garantirá que o Acordo de Paris, bem-sucedido em número de assinaturas, resulte em um clima mais seguro para o planeta? É a pergunta que nos levará a Marrakesh. 

 

*Ana Carolina Amaral é jornalista, mestra em ciências holísticas pelo Schumacher College e secretária executiva da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.

Fonte: Ana Carolina Amaral - ÉPOCA | Blog do Planeta.




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