18/11/2013

Abema publica documento com propostas para a revisão do Licenciamento Ambiental no Brasil

Foto: Divulgação / Abema

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) publicou na última semana (13/11) o relatório final “Novas Propostas para o Licenciamento Ambiental no Brasil”.


A iniciativa é dos Estados, através da Abema, e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País através da construção de um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

Com as discussões sobre o tema encerradas, o documento foi editado e finalizado para ser encaminhado aos poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto é resultado do Encontro Nacional da Abema sobre Licenciamento e Governança Ambiental, realizado em junho em Brasília. Além das experiências e especifidades de cada Estado, as discussões contaram com a colaboração do Professor José Carlos Carvalho, consultor ambiental contratado pela Associação com larga experiência na área ambiental do Brasil.

Nessa discussão, o Estado foi representado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que contribuiu com bons exemplos adotados no Estado como a boa relação do órgão com o Ministério Público Estadual, a condução das audiências públicas e a obrigação das empresas em esclarecer dúvidas sobre seus empreendimentos.

Ele lembra que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota o licenciamento ambiental por etapas, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. "Acredito que demos um passo muito importante para a modernização do licenciamento ambiental no país. Estamos sabendo aproveitar um momento político, com a votação do Novo Código Florestal e a Lei Complementar nº140/2011, para atualizar as nossas legislações e procedimentos ambientais", afirmou o Tarcísio.

Confira o documento em anexo ou através do link: http://www.abema.org.br/site/arquivos_anexo/Livro_Relatorio_Final_2.pdf

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP)




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