19/02/2015 Grupo de Trabalho de Controle da População de Animais Domésticos realiza primera reunião em Porto Belo (SC)

Grupo de Trabalho de Controle da População de Animais Domésticos realiza primera reunião em Porto Belo (SC)

Foto: Instituto Ambiental Ecosul.

Dia 22/01/2015 foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho nomeado pelo Prefeito de Porto Belom, Evaldo Guerreiro, para elaborar uma proposta de controle das populações de animais domésticos no município.

 

Os trabalhos iniciaram pela elaboração de uma minuta de PL de Controle e Proteção de Populações Animais e Prevenção de Zoonoses. Foram avaliadas sugestões apresentadas pelos representantes do Ecosul, da Porto Ambiental e da ONG Anjo de Patas.

 

O PL contempla a figura do Animal Comunitário, programa de controle populacional social através da castração de animais comunitários e de famílias carentes, educação para a guarda responsável de animais, identificação e registro de cães, gatos e cavalos por microchipagem, entre outras ações. Estabelece também as responsabilidades dos munícipes para com seus animais e as prerrogativas legais da municipalidade intervir nos casos de descumprimento, bem como as sanções e penalidades para cada caso.

 

Após alguns ajustes e adaptações, os presentes deliberaram por enviar outras eventuais contribuições ao PL virtualmente ao redator do documento, Halem Guerra, do Ecosul, que irá apresentar na próxima reunião a redação da minuta com as sugestões recebidas, para avaliação e finalização.

 

O “Alojamento Temporário de Animais” mencionado no PL foi comparado indevidamente a um “canil” e teve veemente reação contrária da Veterinária da Secretaria de Agricultura Priscila Nishijima, que se declarou favorável à terceirização para clinicas veterinárias dos serviços de assistência e alojamento de animais.

 

Os representantes não governamentais também se declararam radicalmente contrários aos “canis” tradicionais que via de regra acabam em superpopulação e coleções de animais desproporcionais à capacidade de lhes garantir bem-estar e esclareceram que o “Alojamento Temporário” é um espaço adequado e limitado a um número resumido de animais cujo recolhimento das ruas seja imprescindível por estarem doentes, feridos, maltratados e agressivos, bem como para o pós-operatório dos não domiciliados castrados no programa público de controle populacional.

 

Evidenciaram as desvantagens da terceirização, tais na como os custos do serviço face às restrições orçamentárias municipais, a redução do impacto, da amplitude e da velocidade dos resultados devido à limitação de espaço dos estabelecimentos privados e reiteraram seus apoios, parcerias e participações voluntárias no programa proposto, principalmente na fiscalização da aplicação da lei, nos programas de educação para a guarda responsável e na busca de tutores responsáveis para os animais em doação.

 

Halem Guerra recomendou aos membros do grupo, especialmente aos representantes da Prefeitura, uma visita à DIBEA-Diretoria de Bem-estar Animal de Florianópolis objetivando minimizar a desinformação e nivelar os conhecimentos sobre o tema e obter subsídios para o trabalho do grupo, resguardadas as proporções, a realidade e as particularidades de Porto Belo.

 

A Veterinária Priscila e Liliam Padilha da Vigilância Sanitária Municipal programaram uma visita para o dia 26/01 a partir das 10:00 horas e Halem fez o agendamento na DIBEA. Na ocasião compareceu apenas Liliam Padilha recepcionada pelo Diretor Eduardo Cavallazzi e equipe que deram conhecimento das instalações, inclusive do abrigo temporário de animais e do funcionamento e das rotinas veterinárias e administrativas do órgão. Eduardo Cavallazzi se colocou a disposição para colaborar no que for possível na elaboração do programa em Porto Belo.

 

A próxima reunião foi agendada para o dia 27/01, mas por impossibilidade de alguns membros, foi adiada, devendo ocorrer na 1ª quinzena de março. 

 

Nessa reunião, será escolhido  o coordenador do grupo, fixado o prazo para conclusão dos trabalhos e entrega do resultado ao Prefeito, que não deverá exceder a 180 dias contados da data da 1ª reunião, e elaborado o calendário de reuniões dentro deste prazo.

 

Presentes na reunião:

 

- Airton Ferreira da Silva – Instituto Ambiental Ecosul
- Carmen Olmedo – Anjos de Patas 
- Eduardo Pinheiro – Porto Ambiental
- Halem Guerra Nery – Instituto Ambiental Ecosul e Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC
- Liliam Padilha – Vigilância Sanitária de Porto Belo
- Maristela Naibo – Comissão de Defesa dos Animais da OAB/SC
- Paula Dalsenter – Vigilância Sanitária de Porto Belo
- Veterinária Priscila Nishijima – Sec. da Agricultura de Porto Belo
- Rejane Bulgarelli – Anjos de Patas

 

Contatos: halemecosul@gmail.com – Fone: (48) 9969.4660(OI) e 9934.0880(TIM)

Fonte: Instituto Ambiental Ecosul.




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