19/05/2016 O carbono como imposto: casos e soluções

O carbono como imposto: casos e soluções

Foto: divulgação.

Não faltam ideias para resolver as mais graves questões ambientais. Também não falta conhecimento. Já se sabe que, quanto maior o incentivo ao uso de fontes renováveis de energia e à eficiência energética, mais benefícios terá o meio ambiente. O fim do desmatamento, a restauração e recuperação de áreas degradadas, assim como práticas de agricultura menos intensivas, também trarão diversas melhorias sociais e ambientais. Um gerenciamento mais aprofundado e eficaz dos resíduos sólidos e uma produção industrial com baixo carbono têm vantagens igualmente inquestionáveis. Então porque não viraram uma prática generalizada no Brasil? E de onde viriam os recursos para concretizar essas ações?

 

A legislação ambiental brasileira possibilita e estimula o uso de variados instrumentos financeiros e econômicos para resolver problemas de gerenciamento de resíduos sólidos ou da mudança do clima, mas na prática ainda estamos bem distantes do mundo ideal. Portanto, uma das grandes questões a serem resolvidas para superarmos os problemas ambientais é como arcar com os custos de soluções e como incentivar comportamentos e escolhas que apontem para práticas mais sustentáveis, do ponto de vista socioambiental.

 

Com esse objetivo, o Instituto Ethos começou a estudar os incentivos existentes que impulsionem o desenvolvimento sustentável e mudanças no atual sistema tributário brasileiro. Entendemos que esse tema é essencial para reforçar o engajamento das empresas, da sociedade civil e dos governos na busca pelo bem-estar humano e pela manutenção do meio ambiente. Mapeando as principais referências do tema, nos deparamos com as publicações “Impactos econômicos e sociais na tributação de carbono no Brasil” e “Política tributária brasileira e sua pegada climática: por uma tributação rumo à sustentabilidade”.

 

Neutralizar para crescer
A primeira pesquisa foi desenvolvida pelo Instituto Escolhas e traz um conceito importantíssimo: a neutralidade tributária. A publicação apresenta propostas para a adoção de uma taxa de carbono de US$ 36/tCO2e (toneladas de carbono equivalente) sobre combustíveis fósseis no Brasil, de modo que se mantenha a neutralidade da carga tributária.

 

Por meio da comparação entre dois cenários que consideram a inclusão de mais um imposto no país, o estudo demonstra que uma taxa neutra de carbono poderia melhorar o PIB (Produto Interno Bruto), aumentar a geração de renda e melhorar os salários. Do contrário, com mais um tributo, sem a neutralidade, todos os indicadores passam a apresentar resultados negativos. Lembrando que, em ambas as conjunturas, é certa a redução de emissões de gases do efeito estufa, o que contribui para as metas globais.

 

Como uma das principais conclusões do estudo, destaco: um bom sistema tributário deve estar apoiado não somente em políticas tributárias efetivas, mas também em políticas complementares, que incentivem a inovação tecnológica, a pesquisa, o desenvolvimento e o investimento em uma infraestrutura mais eficiente.

 

Além disso, é essencial que a tributação esteja alinhada com a implementação das medidas previstas pela INDC (metas nacionais para dar fim ao aquecimento global). Isso reforça a ideia de que a agenda do clima, tanto na mitigação quanto na adaptação, é transversal, e a criação ou implementação dos mecanismos tributários devem ser feitos de forma coerente, levando em consideração os objetivos do Brasil para os diferentes setores.

 

Incentivos para poluir
O segundo estudo, que foi desenvolvido pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) é uma compilação de três artigos sobre tributação ambiental brasileira e sua “pegada climática”. Os textos visam apresentar como o sistema tributário atual, com seus incentivos a determinados setores, contribuiu para o aumento das emissões de gases-estufa no Brasil. A pesquisa analisou a renúncia fiscal, ou seja, a não arrecadação de impostos como subsídios para as atividades relacionadas à energia (subsetor de transportes e energia elétrica), à agricultura e à indústria (subsetor automobilístico). Nesses três casos, foram observadas as relações entre renúncia fiscal e aumento de emissões.

 

Os artigos dão respaldo aos diagnósticos do Instituto Escolhas: o sistema tributário e as renúncias deveriam passar por uma análise mais transparente, criteriosa e democrática da sociedade toda. Isso porque, nos casos mencionados anteriormente, tais decisões incidiram diretamente sobre o meio ambiente, provocando impactos. Além disso, sugere-se que haja a disponibilização dos dados tributários à população, de forma desagregada.

 

O Ipam propõe a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre as emissões de CO2. Se complementada com crédito e apoio à inovação tecnológica, ela pode ser um caminho viável para acelerar o desenvolvimento sustentável e redirecionar o Brasil rumo à economia de baixo carbono.

 

Outra recomendação é que atividades geradoras de empregos (por exemplo, o pagamento por serviços ambientais, a produção de energias renováveis, o manejo florestal, entre outras) devem receber mais incentivos tributários.

 

A introdução da extrafiscalidade ambiental em todos os impostos e contribuições do sistema tributário, a criação de imunidades tributárias em favor de bens e serviços ambientalmente interessantes e as repartições de receitas tributárias por critérios ambientais também são boas soluções. As PEC (Propostas de Emendas Constitucionais) 233/08 e 353/09 são estratégicas para os avanços nesse trabalho.

 

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O tema não se esgota aqui. E o Instituto Ethos tem um importante papel a desempenhar como principal articulador e mobilizador das empresas em mais um assunto de relevância para a transformação efetiva da nossa sociedade. Por isso organizamos duas mesas na Conferência Ethos 360° Rio de Janeiro: “Incentivos econômicos e tributação ambiental” e “Economia para o desenvolvimento sustentável”. Já contamos com as presenças confirmadas de Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, José Roberto Afonso e Ricardo Abramovay, dois grandes especialistas no tema.

Fonte: Flavia Resende - Instituto Ethos.




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