22/05/2014

Ethos lança Indicadores de Transparência dos Estados sobre investimentos na Copa

A transparência nas contas dos governos estaduais para a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil foi tema do debate “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”, promovido pelo Instituto Ethos na sede da OAB-RJ. Por meio do lançamento dos Indicadores de Transparência dos Estados, Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, ressaltou a importância de uma agenda de integridade e transparência, em relação direta com o combate à corrupção, uma questão essencial para sociedade.

 

De acordo com Abrahão, o descrédito nesses processos leva a conflitos e insatisfação. No Brasil, o tema tem avançado e houve marcos importantes, como a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Lei Anticorrupção Empresarial. A promulgação de um conjunto de leis mudou o padrão de relação de transparência do governo com a sociedade civil.

 

“O Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios vem para estimular a transparência, a integridade e o controle social. É importante para avançarmos no combate à corrupção. Aliás, somos pioneiros na iniciativa, pois não houve isso na Copa da Alemanha ou na da África do Sul. Temos a expectativa de conseguir levar esse trabalho para outros grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e a Copa na Rússia e no Catar”, afirmou Abrahão, ressaltando que o programa envolve o setor público, empresas, a sociedade civil e trabalhadores.

 

Nicole Verillo, diretora da Amarribo Brasil, anunciou, no evento, a criação do projeto Cidade Transparente, com os mesmos objetivos dos Jogos Limpos, mas com foco na gestão além da Copa do Mundo. O projeto, ainda em fase de testes, deve sair das capitais e avaliar cerca de 50 municípios. A meta é lançá-lo em maio de 2015, próximo aos três anos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

“Pegar um esporte de apelo nacional como o futebol para levantar questões como a transparência nas contas públicas e o combate à corrupção é muito oportuno. O projeto Jogos Limpos invoca a sociedade civil a não deixar a iniciativa e dar continuidade a ela. Essa é a primeira percepção de legado”, conclui Nicole.

 

Resultado dos Indicadores de Transparência dos Estados

 

A pesquisa, que avalia a quantidade e a qualidade das informações prestadas pelos governos dos Estados que sediarão as partidas da Copa 2014, apontou melhora. A segunda edição dos Indicadores de Transparência dos Estados manteve o Nordeste como a região mais bem avaliada. Pernambuco, que tinha sido o segundo colocado na primeira edição dos Indicadores, assumiu a liderança nesta rodada, com 70,16 pontos, em uma escala que vai até cem. A seguir, vem o Ceará, que caiu para o segundo lugar, com 68,55. Ambos foram classificados com nível de transparência “Alto”.

 

Cinco estados foram classificados com nível de transparência “Médio”: Paraná, com 59,1 pontos; Bahia, com 54,83; São Paulo, com 51,94; Minas Gerais, com 50,26; e Mato Grosso, com 47,14.

 

Permaneceram no nível “Baixo”: Rio de Janeiro (37,68); Rio Grande do Sul (36,71); e Rio Grande do Norte (22,25). Um destaque negativo foi o Amazonas, único Estado com o nível “Muito Baixo”, tendo somado apenas 18,88 pontos. Mesmo assim, sua pontuação melhorou em relação à primeira edição. Fato observado também nos demais Estados, exceto em Minas Gerais. Mesmo mantendo o nível de transparência “Médio”, Minas caiu 9,06 pontos. O motivo dessa queda está diretamente relacionado ao fechamento da Secretaria Extraordinária para a Copa 2014 no Estado. A página da Secopa disponibilizava alguns documentos em 2013, que neste ano deixaram de ser públicos para a população.

 

A nota do índice é composta por 90 perguntas e embasada no conjunto de leis que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: “Informação” e “Participação”. As solicitações foram feitas aos governos em janeiro e fevereiro deste ano.

 

Já São Paulo teve o maior crescimento: saltou de 24,52 pontos para 51,94. O aumento da nota se deu pela criação e estruturação de uma Ouvidoria-Geral para o governo paulista.

 

Abrahão lembrou o caso de Brasília, que, avaliada nos Indicadores Municipais, tornou-se um case. Na primeira edição, não havia portal específico da Copa e as informações relativas aos gastos para o evento estavam dispersas.

 

Mauro Noletto, secretário de Controle do Distrito Federal, também presente, explicou que o processo envolveu uma decisão política de abrir todos os canais para não deixar nenhum questionamento sem resposta. “Orgulha-nos saber que o Ethos nos toma como referência para o aprofundamento de sua avaliação anual. Foi criado um portal de transparência especificamente para a Copa, uma solicitação direta do governador. A transparência já é um legado. É inegável que, hoje, todos, ou a maioria, dos Estados e cidades-sede estão sendo forçados por pressão popular a prestar contas.”

 

Para Sérgio Nogueira Seabra, secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, o combate à corrupção não se faz sozinho. “Há tempos inserimos isso na agenda, somos a agência anticorrupção do governo, mas apenas um ator nessa luta que nunca termina. Estou plenamente convencido de que, para enfrentar a corrupção, precisamos de forte empenho e participação do governo, da sociedade civil organizada e das empresas, que também desempenham papel importante”, complementou.

 

Ainda de acordo com o secretário, três estádios foram auditados pela CGU: o Maracanã (Rio de Janeiro), a Arena da Amazônia (Manaus) e a Arena Pantanal (Cuiabá). Nos investimentos previstos de R$ 2 bilhões, foram encontrados orçamentos superestimados, sobrepreço, e superdimensionamento da quantidade de serviços e produtos.

 

Outra participante foi Sílvia Gonçalves, assessora de Políticas Públicas da ONG de Atletas pelo Brasil, entidade parceira do Ethos. Ela defendeu transparência nas contas para receber recursos públicos, o que não acontecia nas atividades esportivas.

 

Lino S. Gaviolli, consultor de Compliance da Siemens, encerrou o primeiro painel lembrando que a questão da corrupção não é nova e que os movimentos populares são excelentes, pois mostram que a sociedade quer melhores condições para o país: “Faltam três semanas para a Copa e a luta pela integridade e transparência está presente nas discussões da sociedade!”.

Fonte: Instituto Ethos.




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