23/04/2014

Nova Licença de Operação do Programa Mais Água Mais Renda garante ampliação da reservação de água com sustentabilidade

Foto: divulgação.

Foi divulgada, em  entrevista coletiva,  nesta quarta-feira (23/04/14), no Palácio Piratini, as alterações feitas por ocasião da revisão da licença ambiental  do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - Mais Água Mais Renda. Para o diretor-presidente Nilvo Silva  a revisão  trouxe mais robustez no monitoramento e acompanhamento do Programa pela da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, SEAPA e autorizou a possibilidade de captação direta de água (sem sistema de reservação).

 

A  licença

 

Reforça o acompanhamento por parte SEAPA e a orientação aos beneficiários do Programa. A SEAPA reforçará os controles e relatórios do Programa e deverá realizar obrigatoriamente vistorias em no mínimo 15% dos projetos apresentados;

Autoriza a captação direta de água dos cursos d'água onde há disponibilidade de acordo com o Departamento de Recursos hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado;

Do ponto de vista ambiental mantém as mesmas condições das licenças anteriores, em particular a vedação de interferência em Áreas de Preservação Permanente (APPs. Quanto houver intervenção em APPs o licenciamento terá de ser feito individualmente conforme Portaria a ser editada - ver abaixo).

 

Portaria 

A nova portaria FEPAM N° 30 de 23 de abril de 2014 (que será publicada no Diário Oficial na quinta-feira 24/04/2014)  Dispõe acerca dos procedimentos para licenciamento de obras de barragem e açudagem para fins de irrigação no Estado do Rio Grande do Sul.

 

De acordo com o documento, para o licenciamento de obras de barragem e açudagem para fins de irrigação não abrangidos pelo Programa Mais Água Mais Renda, a FEPAM estabelece critérios diferenciados conforme o porte do empreendimento.
Os açudes e barragens com área de bacia de acumulação de até 50 e respectivamente serão licenciadas individualmente seguindo o formulário de preenchimento on-line pelo responsável técnico do empreendimento. Para valores superiores serão exigidos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA, acima de  para os casos de açudagem e barragem).

 

Participaram do evento o secretário da SEMA Néio Pereira, o titular da SEAPA, Cláudio Fioreze, o chefe de gabinete do governador, Ricardo Zamora.

Fonte: FEPAM / SEMA.




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