24/10/2013

Fatma multa Águas de Itapema em R$ 10,5 milhões

Foto: Arquivo Band SC

Empresa foi autuada duas vezes: em dezembro de 2012 e fevereiro de 2013.


A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) valorou as duas infrações emitidas à empresa Águas de Itapema no final de 2012 e início de 2013. A primeira infração, em dezembro do ano passado, foi no valor de R$ 3,8 milhões por operar sem licença ambiental do órgão e lançar resíduos em desacordo com a legislação ambiental. A segunda, logo depois do vazamento ocorrido, em fevereiro, foi no valor de R$ 6,7 milhões pelo vazamento ocorrido, enquadrado como "Grave I" em uma tabela de: Leve I, Leve II, Médio I, Médio II, Grave I, Grave II e Gravíssimo.

O vazamento foi considerados Grave I, pelos técnicos da Fatma, levando em consideração que o impacto só é reversível em médio prazo. A empresa, agora, será notificada e possuirá 10 dias para fazer alegações finais. Essa primeira defesa será julgada pela Fatma e emitida uma decisão final. Após isso, o empreendedor ainda tem 20 dias para recorrer ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Entenda por que as infrações só foram valoradas agora:
A Fatma mudou o método para aplicação de infrações ambientais em Santa Catarina. A alteração partiu do novo presidente da Fundação, Gean Loureiro, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental devido ao represamento de valoração de mais de quatro mil multas.

No antigo método, iniciado em 2010, o fiscal aplicava o auto de infração e o valor da multa era decidido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No entanto, este grupo nunca conseguiu se reunir, levando à paralisação dessas infrações.

O presidente da Fatma, Gean Loureiro, determinou o início de um mutirão, em agosto deste ano, que já julgou mais de 400 multas de 2008, evitando a prescrição. A expectativa é que até o início do primeiro semestre de 2014 os processos estejam em dia. “Nenhum auto de infração deixará de ser cobrado, não haverá impunidade” garantiu Gean.

Fonte: Assessoria de Informação / FATMA




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