25/05/2016 As perspectivas para o clima: o Acordo de Paris e a criação de ministérios

As perspectivas para o clima: o Acordo de Paris e a criação de ministérios

Foto: Domchico/Flickr.

O Brasil participou da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, que ocorreu em Nova York, no dia 22 de abril, juntamente com outros 175 países. O diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, participou do evento.

 

O Acordo de Paris ficará aberto para receber novas assinaturas e passará a valer 30 dias após a adesão de pelo menos 55 países que respondem por 55% das emissões globais de gases do efeito estufa. A presença de tantos chefes de Estado na cerimônia de ratificação, assim como de signatários, foi um recorde para esse tipo de acordo internacional.

 

Assim como o Estados Unidos e a China, dois dos maiores emissores globais de poluentes, o Brasil assinou o documento. O próximo passo é aprová-lo formalmente por meio de procedimentos domésticos (no nosso caso, o assunto deve passar pela aprovação do Congresso Nacional). Tanto os Estados Unidos quanto a China comprometeram-se a se esforçar para ratificá-lo ainda em 2016. Os 28 países da União Europeia também tentarão fazer o acordo valer o quanto antes.

 

Quanto ao Brasil, a ex-Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira vinha desempenhando um importante papel na mobilização de toda a sociedade para pressionar Câmara e o Senado quanto ao documento. A expectativa é de que o processo tramite com tranquilidade nas casas, pois o Brasil participa há muito tempo de diversos acordos internacionais, incluindo todos os relacionados à mudança do clima. Na COP21, os congressistas brasileiros foram protagonistas na elaboração e no fechamento do conteúdo do Acordo de Paris e participam de forma bastante ativa de todas as COP (Conferências das Partes sobre o Clima). Portanto, existe uma expectativa de que o trâmite aconteça em um ritmo adequado ao momento atual, no governo.

 

Novos ministérios
De acordo com a Medida Provisória nº 726/2016, que altera e revoga os dispositivos da Lei 10.683/2003, a qual dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,   entra em atividade o novo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações. O órgão está desenvolvendo os inventários nacionais sobre os gases-estufa, dando conta das competências do extinto Ministério das Comunicações. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário passa a ser o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é transformado em Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

 

Abaixo destacamos os novos ministros que cuidarão da pasta do clima nos ministérios recém-criados.

 

Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações: Gilberto Kassab (PSD-SP)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Blairo Maggi (PP-MT)
Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário: Osmar Terra (PMDB-RS)
Ministro da Fazenda: Henrique Meirelles
Ministro das Relações Exteriores: José Serra (PSDB-SP)
Ministro do Meio Ambiente: José Sarney Filho (PV-MA)
Ministro da Indústria e Comércio: Marcos Pereira (PRB)
Ministro de Minas e Energia: Fernando Coelho (PSB)

 

Terceiro inventário nacional de gases do efeito estufa
Em 6 de maio, foi publicado o terceiro inventário nacional de gases do efeito estufa. Após recentes mudanças na equipe técnica que realizou o relatório, foram detectadas algumas divergências no processo. Mas isso que é de esperar, pois as duas equipes, distintas, usaram diferentes métodos científicos para o cálculo, o que não invalida, de forma alguma o trabalho de uma ou de outra.

 

No entanto, do ponto de vista prático, a mudança resultou em um impacto significativo nos resultados do setor de uso da terra, o mais crítico, já que historicamente foi o mais contribuiu para as emissões de carbono no país e, também, o que mais apresentou as maiores quedas, em virtude de diversas políticas de comando e controle para conter o desmatamento. Apesar disso, existe um consenso de que os dados divergem não por erros anteriores, mas sim por uma mudança no método utilizado.

 

E como isso impacta nas metas brasileiras? Na verdade, não existe necessidade de revisão da INDC (termo burocrático para o conjunto de objetivos nacionais apresentados na COP21, como esforços para o combate ao aquecimento global), já que ela reflete a consistência dos cálculos usados no segundo inventário, e não no terceiro. O mais importante é ter como alvo de nossas ações o fortalecimento do Código Florestal, em todos os seus âmbitos, o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o restauro e reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030, a ampliação da escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, entre outras coisas.

 

No entanto, é preciso mencionar que, caso os dados da INDC fossem revistos e abrangessem os dados do terceiro inventário, as emissões brasileiras do setor de uso da terra totalizariam 2,7 bilhões de toneladas de CO2, e não mais 2,2 bilhões. No caso da adoção de uma nova referência, a meta proporcional seria de 55% de redução até 2030, e não de 43%.

Fonte: Flávia Resende - Instituto Ethos.




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