25/11/2013

Paraná ganha cinco novas Unidades de Conservação

Foto: Joana Serra / IAP

A região Central do Paraná ganhou cinco novas Unidades de Conservação que irão gerar renda e economia para os municípios de Mato Rico, Nova Tebas e Palmital. Juntas, as áreas criadas somam cerca de 1500 hectares preservados e vão garantir um repasse do Governo do Estado de mais de R$ 3 milhões de ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios que possuem baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).


A criação das Estações Ecológicas Municipais foi celebrada durante a reunião da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), com a assinatura simbólica dos Termos de Compromisso para a Gestão de Unidades de Conservação entre os municípios, os proprietários das áreas que serão repassadas às prefeituras e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O instituto - órgão responsável pelo cálculo de ordenamento do repasse do ICMS Ecológico às cidades que mais preservam no Paraná - orientou os municípios quanto às informações técnicas e burocráticas necessárias para a criação das áreas.

No Termo de Compromisso assinado estão previstas as ações que deverão ser tomadas pelas prefeituras para efetivar a criação das áreas, como o pagamento dos locais estabelecidos com o recurso do ICMS Ecológico, a criação de infraestrutura nas novas Unidades de Conservação e a gestão ambiental das áreas, entre outros. “Foi uma saída muito inteligente dos prefeitos para conseguir desapropriar as áreas, valorizar os produtores que preservaram esses locais por décadas e conseguir recursos para essas ações” disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Sem contar a importância de criar essas Unidades de Conservação em áreas onde o cultivo agrícola é muito forte, uma verdadeira aula de educação ambiental para a população da região”, explicou.

A iniciativa para a criação das áreas de preservação foi dos prefeitos da região e o processo de criação demorou menos de um ano, desde a primeira reunião com presidente do IAP até o evento que celebrou a criação das Unidades de Conservação, na última sexta-feira (22/11). As áreas escolhidas para serem conservadas já eram preservadas por seus proprietários desde a chegada de suas famílias na região e, portanto, têm grande importância biológica para o Paraná.

“A nossa região tem um histórico muito forte na produção agropecuária e agora está despertando para a preservação ecológica. Os projetos para criação das Estações Ecológicas foram votados por unanimidade na Câmara de Vereadores, o que prova que todos entenderam a necessidade de preservar e a importância do projeto”, afirmou o prefeito de Mato Rico, Marcel dos Santos.

“A Estação Ecológica vai mostrar para a população de Nova Tebas a necessidade de preservar o meio ambiente. Esse olhar diferenciado do governador Beto Richa é muito importante para nós porque os municípios têm a atenção que precisam”, completou a prefeita de Nova Tebas, Heloisa Ivaszek Jensen.

Participaram do evento o deputado estadual Alexandre Curi; o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vasconcellos; o chefe regional do IAP em Pitanga, Marcos Zeschotko; o chefe regional do IAP de Ivaiporã, René Antonelli; o gerente do Parque Estadual Lago Azul, Rubens Lei Pereira de Souza; todos os prefeitos dos municípios que compõem a Amocentro, vereadores, secretários municipais e demais autoridades.

Estações Ecológicas
As Estações Ecológicas são uma categoria de Unidades de Conservação inseridas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Sisnuc). As unidades criadas serão administradas pelas prefeituras.

Em Mato Rico foram criadas três áreas que irão garantir o repasse de R$ 1.916.726,00 de ICMS Ecológico em 2014. Esse valor corresponde a 48,11% da arrecadação de ICMS prevista para o município no próximo ano. As Estações Ecológicas Municipais criadas foram Colombo, com 318 hectares; Cantú, com 257,20 hectares; e Juquirí com 141,20 hectares.

Em Nova Tebas foi criada a Estação Ecológica Municipal Reinaldo Petrechen, com 260,34 hectares. A área vai garantir o repasse de R$ 538.488,00 de ICMS Ecológico em 2014, o que representa 13,08% da arrecadação de ICMS prevista para o município.

Já Palmital criou a Estação Ecológica Municipal Palmital, com 452,54 hectares. O local vai garantir o repasse de R$ 621.852,00, que representa 11,6% da previsão de arrecadação de ICMS do município em 2014.

ICMS Ecológico
O Paraná foi o primeiro Estado a criar o ICMS Ecológico, em 1991, que serve ainda hoje como modelo para diversos outros Estados e países. A política tem como objetivo criar um incentivo para que os municípios preservem suas áreas de mata e pode ser aplicado em qualquer área do poder municipal, como hospitais, asfaltos e escolas, entre outros.

O ICMS Ecológico é um conjunto de critérios ambientais utilizados para calcular o porcentual de cada município que opta pela preservação ambiental em vez da produção agropecuária ou industrial. O recurso é destinado aos municípios que preservam áreas de mata ou por preservação de mananciais.

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná - IAP




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