Foto: divulgação.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) criou novo Ramo de Atividade - 4710,12 específico para a Coleta e Transporte de Resíduos de Esgotamento Sanitário conforme Resolução nº 22/2017 e alterada pela Resolução n°24/2017, do Conselho de Administração da FEPAM. A criação do novo ramo decorre da necessidade de maior controle na coleta, transporte e disposição dos resíduos, visando à diminuição da destinação clandestina dos mesmos.
O novo ramo estará disponível a partir de 03/01/2018 para licenciamento das fontes móveis que realizam a atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas, mais conhecidos por veículos ¿Limpa Fossa¿. O licenciamento será feito no sistema especialista ON LINE de licenciamento de transporte de produtos/resíduos perigosos já existente na FEPAM para Fontes Móveis de Poluição.
Confira aqui o procedimento.
Fonte: FEPAM / SEMA.
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