28/04/2017 Governo define regras para pesca da tainha

Governo define regras para pesca da tainha

Pesca da tainha em Bombinhas (SC). Foto: Divulgação/Prefeitura de Bombinhas (SC).

Portaria interministerial do MMA, MDIC e Mapa estabelece normas para a temporada de 2017 nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

 

O governo federal definiu normas para a captura da tainha no Sul e no Sudeste do país. Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/04) estabelece regras para a pesca da espécie na temporada de 2017. A medida contribuirá para a adequação dos esforços de pesca da tainha com o objetivo de respeitar a capacidade de renovação dos estoques, considerados abaixo da condição mínima para o repovoamento natural devido à sobrepesca.

 

Assinada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a portaria busca a recuperação da espécie e a consequente melhoria da atividade pesqueira. As regras atualizadas permitirão a exploração sustentável da tainha, com normas próprias para a pesca artesanal e industrial. As medidas seguem o Plano de Gestão da espécie, aprovado em 2015. 

 

MODALIDADES 

 

A temporada anual foi estabelecida de acordo com as especificidades da atividade. A modalidade de cerco será permitida entre 1º de junho e 31 de julho. Já a de emalhe costeiro de superfície é dividida conforme a arqueação bruta (AB) das embarcações. As com até 10 AB estão permitidas entre 15 de maio  e 15  de  outubro e as que ficam acima de 10 até 20 AB poderão atuar de 1º de junho  a 31  de julho. 

 

A modalidade de emalhe costeiro que usa anilha está permitida entre 15 de maio e 31 de julho. Por fim, a atividade desembarcada ou não motorizada estará autorizada entre 1º de maio e 31 de dezembro. Além disso, a portaria define que o  esforço  de  pesca  permitido  para  a  frota de cerco é de, no máximo, 32 embarcações em decorrência do Plano de Gestão da espécie.

 

CRONOGRAMA

 

Veja os períodos definidos para cada modalidade:

 

Rede de cerco – 1º de junho a 31 de julho

 

Emalhe até 10 AB – 15 de maio a 15 de outubro

 

Emalhe de 10 a 20 AB – 1º de junho a 31 de julho

 

Emalhe costeiro que usa anilhas - 15 de maio e 31 de julho

 

Desembarcada ou não motorizada – 1º de maio a 31 de dezembro

 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227/ 1311/ 1437

Fonte: Lucas Tolentino – Ministério do Meio Ambiente.




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