28/06/2018 Critérios de sustentabilidade da ONU Meio Ambiente orientam compra pública no Rio Grande do Sul

Critérios de sustentabilidade da ONU Meio Ambiente orientam compra pública no Rio Grande do Sul

Largo dos Açorianos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foto: Flickr (CC)/Filipe Castilhos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio Grande do Sul realizou sua primeira aquisição de papel utilizando os critérios de sustentabilidade do projeto Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental (SPPEL, na sigla em inglês), uma iniciativa da ONU Meio Ambiente. É a primeira vez no Brasil em que as orientações das Nações Unidas foram utilizadas.

 

O edital, além de especificar as características do produto, também olhou para sua cadeia de valor, considerando o processo de produção, o manejo florestal da matéria-prima e as condições de trabalho dos funcionários.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio Grande do Sul realizou recentemente sua primeira aquisição de papel utilizando os critérios de sustentabilidade do projeto Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental (SPPEL, na sigla em inglês), uma iniciativa da ONU Meio Ambiente. É a primeira vez no Brasil em que as orientações das Nações Unidas foram utilizadas.

 

O edital, além de especificar as características do produto, também olhou para sua cadeia de valor, considerando o processo de produção, o manejo florestal da matéria-prima e as condições de trabalho dos funcionários.

 

Entre os vários critérios de seleção, o papel tinha que ser do tipo “não clorado” — que não usa cloro em seu processo de branqueamento. O processo de produção também precisava atender a um limite de emissões de compostos orgânicos halogenados e organoclorados. O fabricante precisou ainda comprovar, junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA, que possuía estação de tratamento de água e de efluentes, bem como um sistema de gestão de resíduos.

 

Outro elemento que norteou a escolha da empresa fornecedora foi a garantia de condições decentes de trabalho entre seus profissionais, em acordo com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

O edital da Superintendência de Administração da AGU no Rio Grande do Sul foi pioneiro e adotou todos os critérios de sustentabilidade propostos pelas fichas técnicas do Projeto SPPEL, tanto os obrigatórios como os recomendados e desejáveis.

 

Para Regina Cavini, oficial sênior de Programas da ONU Meio Ambiente, a iniciativa do organismo de nível estadual mostra que é possível para a administração pública inovar e adotar critérios de sustentabilidade em suas compras. O caso também sinaliza para as empresas fornecedoras o modelo de negócios que o país quer ver se desenvolver no futuro.

 

“Esperamos que o exemplo da AGU seja replicado em outros órgãos do governo e em outras esferas, como na estadual e municipal”, complementou a especialista da agência das Nações Unidas.

 

A pregoeira Elenice Conti conta que um dos receios iniciais da equipe era de que não houvesse concorrentes habilitados e que os preços fossem acima dos praticados pelo mercado. Porém, houve ampla participação de empresas e o preço obtido ficou dentro dos parâmetros já estabelecidos. Outra inquietação que não se concretizou foi acerca de questionamentos ou impugnações aos critérios de sustentabilidade, mostrando que o mercado já está adaptado às exigências do edital.

 

O advogado da União Marcos Weiss Bliacheris, da Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Sul, orientou juridicamente a Administração. Segundo o jurista, a forma do trabalho é a mesma já adotada pela AGU em suas minutas padronizadas e no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. Bliacheris aponta que não há necessidade de nenhuma preparação específica para adotar os critérios de sustentabilidade porque todos são compatíveis com a forma de trabalho da Advocacia-Geral.

 

“Basta a decisão do gestor, pois a implementação prática é extremamente fácil”, acrescentou.

 

O Projeto SPPEL foi desenvolvido no Brasil em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento, Indústria e Serviços, contando também com a participação de outros órgãos públicos federais. O programa foi implementado entre 2013 e 2017 com o objetivo de combinar dois instrumentos — compras públicas e rotulagem — para estimular a demanda e a oferta de produtos sustentáveis. No ano passado, a iniciativa foi mencionada no acórdão nº 1056, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a agilidade e eficiência trazidas pela ferramenta.

Fonte: ONU Meio Ambiente.




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