28/11/2014 TAC da madeira ilegal: Um novo passo no combate à destruição da floresta

TAC da madeira ilegal: um novo passo no combate à destruição da floresta

Caminhão carrega madeira em área de extração ilegal no Pará.
Foto:
Otávio Almeida / Greenpeace.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 28/11 (sexta-feira) no Estado do Pará na tentativa de solucionar o problema da madeira ilegal na Amazônia.

 

Proposto pelo Ministério Público Federal, o documento foi assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), o Programa Municípios Verdes, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do estado do Pará (Ideflor), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), a Associação da Cadeia Produtiva Florestal (Unifloresta), a Federação das Associações  de Municípios do Estado do Pará (Famep) e a Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (APEF).


Apesar de sinalizar mudanças importantes no sistema de controle de produtos florestais do Pará, o TAC, sozinho, não resolve o problema da madeira ilegal, já que seu principal objetivo é forçar as partes envolvidas a cumprir o que já está previsto em lei. Entre as principais medidas positivas do TAC está a adoção de filtros inteligentes, que devem evitar a inserção de informações falsas no sistema.

 

Apesar de representar uma primeira iniciativa para resolver o descontrole do setor, o processo de construção deste TAC ficou restrito aos atores do governo e do setor empresarial, sem a participação ativa de atores importantes que trabalham com o tema, como representantes do manejo comunitário e da sociedade civil.

 
O TAC, válido apenas para o estado do Pará, aborda questões importantes a serem resolvidas, mas não trata ainda pontos necessários para dificultar a extração e “lavagem” de madeira ilegal na Amazônia como, por exemplo, a melhoria de infraestrutura que garanta boa fiscalização em campo e monitoramento constante pelos órgãos competentes. Ou seja, o termo não traz medidas que vão além do sistema eletrônico de controle. 


“O TAC é um ponto de partida muito bem vindo para tentar solucionar os problemas da madeira ilegal na Amazônia. No entanto, muitas das soluções propostas pelo documento já estão em lei. O que falta é implementação adequada e governança”, disse Marina Lacôrte, da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Apesar dessas lacunas, se bem aplicado o TAC pode mudar parte do cenário e a forma de aprovação dos novos planos de manejo, mas ainda é urgente que as fraudes de planos vigentes sejam apuradas e sanadas e que os responsáveis respondam pelos crimes. Muitos créditos de madeira continuam circulando no sistema e podem ser facilmente utilizados para acobertar madeira ilegal até que o TAC seja de fato implementado".


É por isso que o Greenpeace continua a pedir a revisão de todos os planos de manejo aprovados desde 2006, além de uma reforma robusta no sistema de controle para garantir a exploração responsável da floresta no longo prazo.

Fonte: Greenpeace.




Últimas notícias
Envio de Matérias
Portfólio editorial
Cadastro
Siga-nos no facebook

ENDEREÇO

Caixa Postal 21725
CEP 88058-970
Florianópolis - SC

CONTATO

expressao@expressao.com.br
Fone: (48) 3222-9000

Facebook Editora Expressão Twitter Editora Expressão SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS


Copyright © 2014 Editora Expressão. Todos os direitos reservados.