29/04/2016 Acordo de Paris depende da ratificação

Acordo de Paris depende da ratificação

Foto: Mary Altaffer/Associated Press.

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, elogiou o Acordo de Paris, alcançado durante COP21 (21ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima), por ser “um marco na cooperação internacional sobre um dos assuntos mais complexos do mundo”.

 

Ki-moon espera uma rápida ratificação antes do final deste ano, quando se encerrará seu mandato. “Uma rápida ratificação e entrada em vigor enviará um forte sinal aos governos, empresários e às comunidades de que chegou a hora de acelerar as ações para o clima”, afirma o secretário-geral. O verdadeiro desafio ainda está por vir: a implementação das medidas para combater o aquecimento global.

 

Palitha Kohona, ex-chefe da seção de tratados da ONU, disse à IPS (Inter Press Service) que, embora as assinaturas sejam importantes, o fundamental nos tratados internacionais é a ratificação, já que muitos acordos perecem porque os legisladores nacionais não dão esse último passo. O Acordo de Paris entrará em vigor quando 55 países, responsáveis por 55% dos gases-estufa emitidos na atmosfera, o “ratificarem, aprovarem ou aceitarem”. Somente a assinatura, ainda que da vasta maioria dos membros, não será suficiente.

 

Por exemplo, o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (TPCEN) ainda não entrou em vigor, apesar de ter sido assinado por mais de 100 países em uma esplendorosa cerimônia, lembrou Kohona. O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton (1993-2001) foi o primeiro a assinar esse tratado, que conseguiu 157 ratificações, com exceção de Estados Unidos, China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel e Paquistão.

 

Segundo Kohona, “a chave para a entrada em vigor do Acordo de Paris está nos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa”. E observou que “Estados Unidos China, Brasil, Rússia e União Europeia concentram 75% das emissões mundiais e podem dar o pontapé inicial para que o acordo entre em vigor”.

 

Quanto mais rápido, melhor
A assessora legal da Rede do Terceiro Mundo, com sede na Malásia, Meena Raman, explicou à IPS que “se Estados Unidos e China ratificarem rapidamente, ou pelo menos neste ano, então estarão atendidas 40% das emissões globais. Os outros países terão de compensar com 15% e pelo menos 55 Estados deverão ratificar o acordo”.

 

Não é de todo ilusão pensar em uma rápida ratificação antes de 2020, opina Raman, que há anos acompanha as negociações em torno da mudança do clima. Mas, de acordo com ela, o mais importante é considerar os impactos positivos no planeta se o processo for rápido.

 

As contribuições das partes que assinaram o acordo, em termos da incidência na redução das emissões e das medidas de adaptação, serão efetivas somente a partir de 2020, porque esse foi o compromisso assumido antes da COP21. Ou seja, ainda que o Acordo de Paris entre em vigor em 2017 ou 2018, as consequências das ações de combate à mudança do clima começarão a se materializar apenas entre 2020 e 2025 ou até em 2030, explica Raman.

 

A assessora da rede pontuou que todos sabem que as reduções do total de emissões previstas são extremamente insuficientes para manter o aumento da temperatura global abaixo de uma média de 2°C, e menos ainda em 1,5°C. “Os prognósticos indicam que o compromisso de diminuição dos gases-estufa previsto no acordo levará a um aumento da temperatura global superior a 3°C, uma catástrofe para o mundo”, enfatiza.

 

Portanto, o mais importante é os governos, em especial dos países ricos, redobrarem sua ambição, fornecerem recursos econômicos e transferirem tecnologia às nações em desenvolvimento para uma atuação urgente antes de 2020.

 

Eliza Northrop, do WRI (Instituto de Recursos Mundiais), diz que com as ratificações necessárias o Acordo de Paris poderia estar em vigor em 2017 ou mesmo antes. “Não estamos apenas um contexto político propício para o acordo, as condições para sua entrada em vigor são diferentes das do Protocolo de Quioto”.

 

Paris vs. Quioto
Northrop ressalta que, embora o Protocolo de Kyoto tenha seguido um modelo semelhante de ‘55 partes e 55% de emissões’, a quantidade de emissões a que se referia era somente de dióxido de carbono liberado na atmosfera pelos países ricos. Já o Acordo de Paris contempla todos os gases-estufa emitidos por todos os países, independentemente de seu desempenho econômico. “Sua entrada em vigor necessitará do apoio de uma vasta base de nações e de uma ajuda importante dos grandes emissores para que as ilhas mais vulneráveis possam empreender ações climáticas”, acrescenta.

 

A atitude dos Estados Unidos será fundamental, destaca o ex-chefe da seção de tratados da ONU Palitha Kohona. Embora os antecedentes desse país (no que diz respeito a tratados internacionais) não sejam muito animadores e os céticos tenham uma influência desproporcional sobre Washington, é de esperar que a ameaça da mudança climática para a própria existência da humanidade tenha alguma influência na ratificação.

Fonte: Envolverde / Instituto Ethos.




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