30/01/2014

FEPAM avalia seis meses de monitoramento e fiscalização da mineração no Rio Jacuí

Fiscalização da Mineração. Foto: divulgação

Desde a implantação da Central de Rastreamento e Monitoramento de dragas em 13/08/2013, sendo essa uma das condições atendidas no processo da à Ação Civil Pública que havia determinado a suspensão da atividade de mineração no rio Jacuí exercida por três mineradoras (ACP Nº 5026100-41.2013.404.7100/RS) a FEPAM vem  trabalhando para aprimorar a fiscalização da mineração de areia no Rio Jacuí e dar plano atendimento as condições impostas pela Justiça Federal com a finalidade de adequar a extração de areia e afastar nova suspensão.

Além da Central de Rastreamento e Monitoramento, a Divisão de Mineração da FEPAM realizou a revisão e emissão de 90 licenças o que viabilizou a atividade de mineração no Rio Jacuí, incluindo a adequação das dragas, terminais de minério e áreas de mineração. Assim a revisão e a emissão de licenças para 50 jazidas e a vistoria e o licenciamento de 45 terminais de areia no rio Jacuí.

Foi realizada audiência pública (em 07/11/2013) para apresentar o Termo de Referência (que envolveu debates técnicos entre Ministério Público Federal, Fundação Zoobotânica, Centro de Ecologia da UFRGS e a FEPAM) para elaboração do Zoneamento Ambiental e obter subsídios e informações adicionais e proporcionar um  espaço de diálogo com a sociedade sobre a atividade mencionada. O Zoneamento fará um diagnóstico ao longo de 220 quilômetros sobre os diversos usos do Rio. Ele deverá incluir, entre outros aspectos, o uso e ocupação das margens, as áreas protegidas, balneários,  pesca e a mineração só para citar alguns. O processo de licitação para a elaboração do Zoneamento já foi aberto pela Fepam e será financiado com recursos do Tesouro (R$ 2.338.000,00).

A FEPAM realizou cerca de 10 ações de fiscalização com utilização de helicóptero, barcos e veículos em parceria com a AIFA (Ações Integradas de Fiscalização Ambiental ) com a Polícia Civil, Batalhão Ambiental e também com a Polícia Federal ao longo do rio Jacuí nos municípios de Triunfo, Charqueadas, São Jerônimo, Sapucaia do Sul, Santa Maria e Cristal. Foram aplicadas multas e interditados terminais e dragas.

A FEPAM em atendimento a determinação judicial buscou efetivar uma melhor estruturação, em especial a Divisão de Mineração recebeu novos equipamentos, através de doação do Ministério Público Estadual, utilizados no licenciamento e fiscalização da mineração, como computadores, oito câmaras fotográficas,  seis equipamentos de GPS, um ipsômetro, doze impressoras, entre outros.  

Em 13/01/14 a FEPAM recebeu 44 dos 60 servidores (de acordo com a autorização constante na Lei nº 14.300 de 11de setembro de 2013) do processo seletivo para Contratação Emergencial pelo prazo determinado de 12  meses, para seu quadro de pessoal. O Departamento de Mineração será um dos setores beneficiados com a contratação dos novos servidores.

Ainda em atendimento aos compromissos assumidos por esta Fundação, no processo judicial, em 26/12/13 foi aprovado o PL 389/2013 o qual foi convertido na Lei14.431/2014 referente ao Plano de Cargos e Salários da Fepam e com isso será realizado concurso público para reforçar os quadros da Fundação em 2014.

Com a implantação da Central de Rastreamento e Monitoramento foi instalado um equipamento nas dragas que permite o desligamento das mesmas quando fora da poligonal onde a extração é permitida. O equipamento possui um botão de pânico (SOS), recurso utilizado em situações envolvendo risco de naufrágio e que permite, no caso do sistema de rastreamento, que a tripulação obtenha controle total da operação da embarcação (por exigência da Marinha do Brasil).

O botão do pânico existente nas dragas foi criado durante o licenciamento das mesmas pela FEPAM para ser acionado em situações de emergência e para permitir o recolhimento da tubulação de extração que fica no leito do rio. Após acionado o botão, o motor da bomba de sucção opera apenas durante três minutos possibilitando a navegação da draga. De acordo com levantamento feito pela Divisão de Mineração da FEPAM durante os meses de dezembro e janeiro operaram no sistema 88 dragas, sendo que destas, 67 não acionaram o botão de pânico nenhuma vez. Nove acionaram uma vez, quatro acionaram duas vezes, uma acionou três vezes e quatro dragas acionaram quatro vezes. Portanto a draga que mais tempo operou fora da poligonal nestes dois meses, o fez durante 12 minutos. Segundo o chefe da Divisão de Mineração da FEPAM, Renato Zucchetti, esse tempo  é insuficiente para qualquer tipo de extração ilegal de areia. A avaliação dele é que o controle através do sistema de monitoramento eletrônico onde consta o botão de emergência tem se mostrado inviolável e seguro, inclusive através de testes realizados recentemente. 

Fonte: FEPAM / SEMA


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