30/11/2017 Zona costeira tem novo plano de ação federal para evitar avanço no mar

Zona costeira tem novo plano de ação federal para evitar avanço no mar

Litoral do Ceará. Foto: Arquivo Univ. Federal do Ceará.

Plano bianual prevê ações para a conservação da zona costeira e prevenção contra riscos provocados pelo avanço no mar.

 

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) aprovou, em sua 198ª Reunião Plenária, nesta quarta-feira (30/11) em Brasília, a nova versão do Plano Federal de Gerenciamento Costeiro (PAF). O documento prevê a criação de um projeto de definição da linha costeira e abre caminho para que o zoneamento ecológico-econômico costeiro e o Projeto Orla ganhem novo impulso.

 

O PAF integra a estratégia de implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, principal política pública para a conservação e enfrentamento das consequências das mudanças do clima na faixa litorânea. O Plano é elaborado bienalmente pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e traz as ações, responsabilidades e arranjos institucionais para sua execução.

 

O MMA é responsável, ainda, pela elaboração, em âmbito federal do Macrodiagnóstico da Zona Costeira, cujo termo de referência está em fase final de elaboração. O gerenciamento costeiro integrado prevê ações, também, por parte dos estados, municípios, das empresas e da sociedade civil. O ministério articula ações federais com os governos dos 17 estados litorâneos, que buscam integrar suas ações na esfera municipal.

 

A nova versão do PAF incluiu o combate ao lixo no mar. Prevê a realização de um diagnóstico abrangente, ao longo de mais de 7,5 mil quilômetros de litoral. A ideia é avaliar os impactos ambientais sobre o ecossistema marinho das toneladas de resíduos continentais lançadas em suas águas diariamente.

 

PROCOSTA

 

A coordenação do GI-Gerco apresentou, ainda, o Procosta, Programa Nacional de Conservação da Linha da Costa. Suas ações começam pela realização de estudos para padronizar a metodologia de integração das superfícies de referência para altitudes e profundidades na zona costeira. A medida é o ponto de partida para a avaliação de riscos de inundação, principalmente nas áreas onde há ocupação humana ou atividade econômica, fenômeno agravado pela mudança do clima.

 

A Cirm é composta por representante de 10 ministérios e coordenada pelo Comando da Marinha. Com mais de 40 anos de atividades, vem sendo considerada referência mundial no modelo de gerenciamento costeiro.

Fonte: Paulenir Constâncio – Ministério do Meio Ambiente.




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