15/07/2013

Acordo prevê retomada da mineração

 

Acordo judicial realizado no dia 14/07 propõe ações por parte da Fepam e do governo estadual do Rio Grande do Sul com o objetivo de reforçar a fiscalização e aprimorar o licenciamento ambiental da mineração, permitindo a  revogação por parte da Justiça Federal da liminar que proibia três empresas de mineração de extrair areia do Rio Jacuí há cerca de dois meses. Também ficou acertada a contratação de novos funcionários para o quadro de servidores da instituição.

 

Para controlar o impacto ambiental da atividade será realizado Zoneamento Ecológico Econômico, financiado pela Fepam com recursos do Tesouro, no valor de R$ 2.3338,00. O prazo para elaboração do estudo é de quatro anos e ele vai apontar até que ponto pode-se  extrair areia sem prejudicar o meio ambiente e em quais locais serão permitidos as atividades.

 

Para a retomada da mineração em condições mais restritivas a fiscalização será reforçada com implantação do cercamento eletrônico e aperfeiçoamento do rastreamento das dragas, além da revisão e padronização de todas as licenças (das dragas, áreas de mineração e terminais) no prazo de 30 dias.

 

Reforço Fepam
Projeto de Lei nº 167/2013 encaminhado em regime de urgência à Assembeia Legislativa prevê a contratação emergencial de 60 técnicos no prazo de 90 dias após sua aprovação, em função dos compromissos assumidos. A proposta do governo estadual pretende reforçar o quadro de servidores de forma temporária até o concurso para o quadro permanente da instituição, previsto para em abril de 2014.

Fonte: FEPAM




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