01/11/2018 Tudo o que você queria saber sobre o fim do Ministério do Meio Ambiente

Tudo o que você queria saber sobre o fim do Ministério do Meio Ambiente

Foto: Thales Gaspari.

Perguntas e respostas sobre a (con)fusão ministerial que está tirando o sono de ambientalistas e até de ruralistas

 

Em suas primeiras 48 horas de governo de transição, Jair Bolsonaro já criou cizânia: dois de seus principais assessores, Ônyx Lorenzoni e Paulo Guedes, afirmaram na terça-feira (30) que as pastas de Meio Ambiente (MMA) e Agricultura (Mapa) serão fundidas, afinal. A hipótese fora aventada por Bolsonaro na campanha, mas descartada nos últimos dias do segundo turno por outro assessor, Nabhan Garcia.

 

A promessa causou protestos no país inteiro, tanto de ambientalistas quanto de representantes do agronegócio preocupados com as exportações do setor, como o ministro Blairo Maggi (Agricultura). O ministro Edson Duarte (Meio Ambiente) soltou no dia seguinte uma nota protestando. Uma petição pública contra a fusão obteve 745 mil assinaturas em dois dias.

 

Pressionado, Bolsonaro ensaiou o recuo do recuo do recuo e disse ele mesmo à imprensa nesta quinta-feira que, “pelo que tudo indica”, serão dois ministérios. Até o presidente se decidir, segue o suspense. Nestas perguntas e respostas você entenderá por que eliminar o MMA é uma péssima ideia.

 

1 – O Ministério do Meio Ambiente vai acabar?

 

De acordo com os anúncios feitos por Jair Bolsonaro durante a campanha, confirmados na última terça-feira (30) pelo futuro ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e meio que desmentidos por Bolsonaro na quinta-feira, vai. O termo que o governo eleito está usando é “fusão”, mas fusão é quando se juntam duas coisas de características distintas para produzir uma terceira. Todas as declarações do governo eleito sobre o tema foram no sentido de submeter a agenda ambiental à agrícola, inclusive tendo alguém ligado à agricultura no comando da pasta. O nome correto é “extinção”.

 

2 – Mas outros países também não fizeram isso?

 

Hm, não. Nenhum grande produtor de commodities e nenhum país com as dimensões do Brasil tem essa junção ou submissão. Nos EUA, na Índia, na China, no Canadá, no México, na Argentina e na Espanha as pastas são separadas. Na Austrália Meio Ambiente incorpora Energia; na Alemanha, integra segurança nuclear; na Holanda, atribuições do Ministério do Meio Ambiente são divididas em três pastas: Infraestrutura e Gerenciamento Hídrico, Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar e Economia e Política de Clima. No Reino Unido, agricultura e meio ambiente são unidas no Defra (Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais). No Reino Unido a junção faz sentido, porque 56% do território do país é composto por pastos e lavouras e cerca de 30% por ambientes naturais. No Brasil a proporção é inversa. Além disso, no Reino Unido, como na Holanda, existe um ministério separado para mudanças climáticas, unido com Energia. Nos dois países europeus, buscou-se a transversalidade das políticas, mas priorizando o meio ambiente.

 

3 – Qual é a justificativa técnica para a fusão?

 

Não foi apresentada nenhuma. Ao contrário, a proposta visa submeter um órgão regulador a um setor regulado. Mal comparando, seria como deixar adolescentes numa escola encarregados de vigiar a própria disciplina e lançar as próprias notas no boletim.

 

4 – É viável juntar as duas pastas?

 

Na prática não. Além de implementar o Código Florestal e fiscalizar o desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente cuida de agendas que não têm nada a ver com a agricultura. Na área urbana, por exemplo: zoneamento ambiental urbano, Plano Nacional de Adaptação, certificação de prédios públicos e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também trata de licenciar, via Ibama, atividades industriais e o setor de petróleo. Dos 2.800 processos de licenciamento no Ibama, só 29 têm relação com agropecuária. Além disso, cuida de mudanças climáticas, qualidade ambiental, poluição de águas e poluição do ar. Por meio da Agência Nacional de Águas, o MMA outorga uso de água para cada usina hidrelétrica do país. Além disso, todos os veículos automotores do Brasil são homologados pelo Ibama. Então, para que a junção acontecesse, o resultado seria um Frankenstein administrativo.

 

5 – O Brasil precisa de um Ministério do Meio Ambiente independente?

 

Sim. Nenhum país do mundo tem as características ambientais do Brasil: a maior biodiversidade do planeta, mais de 50% do território coberto por vegetação nativa, a maior floresta tropical e maior bacia hidrográfica do mundo, uma agricultura tropical fortemente dependente de chuvas e quase 30% do território coberto por áreas protegidas, entre unidades de conservação e terras indígenas. Esses ativos são cruciais não apenas para a qualidade de vida, mas também para a economia: por exemplo, 80% da energia hidrelétrica do país é gerada por rios que nascem em ou passam por unidades de conservação, e o maior projeto de mineração de ferro do planeta está dentro de uma unidade de conservação no Pará. Submeter esse patrimônio à agenda de um único setor da economia significa prejuízo potencial a outros e a toda a sociedade.

 

6 – Mas e a tal “indústria de multas” do Ibama, não prejudica o produtor?

 

O argumento da “indústria de multas” usado por Bolsonaro é tão real quanto o Kit Gay e a mamadeira com bico em forma de pênis: são fake news propagadas na campanha. O Ibama mantém há uma década um número constante de operações anuais contra o crime ambiental, cerca de 1.500. O valor total de autuações aplicadas tem-se mantido igualmente constante, em torno de R$ 3 bilhões. Em média, desse total, apenas 5% é de fato pago, porque os infratores recorrem administrativamente e em quatro instâncias judiciais. O próprio Bolsonaro, autuado em R$ 10 mil por pesca ilegal numa unidade de conservação em 2012, até hoje não pagou sua multa. Além disso, apenas 20% do valor arrecadado fica na área ambiental: 80% vai para o Tesouro. É difícil falar em sanha arrecadatória quando o dinheiro não fica no órgão que aplica as multas.

 

7 – O que aconteceria se o Ministério do Meio Ambiente acabasse?

 

O país pararia, já que todas as obras de grande porte dependem de licenciamento do Ibama. Dezenas de milhões de dólares em convênios com órgãos internacionais ficariam com aplicação suspensa. O desmatamento dispararia, diante da perspectiva de impunidade – como disparou em 36% nos quatro meses de campanha eleitoral, com 80% de elevação somente em agosto e setembro deste ano. A violência no campo cresceria, com mais assassinatos de ativistas, num país que já é o que mais mata ambientalistas no mundo. E haveria perdas generalizadas na agropecuária.

 

8 – Por que a agropecuária perderia?

 

Porque o Brasil não existe isolado no mundo: ele vende suas commodities, como soja e suco de laranja, no mercado externo. Somente em 2017 o Brasil exportou US$ 96 bilhões em produtos agrícolas, o que contribuiu em grande parte para o superávit recorde de US$ 67 bilhões na balança comercial. A existência de uma governança ambiental no país é lastro de grande parte dessas exportações, já que bancos estrangeiros que aderem a princípios internacionais de salvaguardas ambientais (os chamados Princípios do Equador), como o IFC (braço privado do Banco Mundial), financiam o agronegócio. Além disso, uma explosão no desmatamento ou na violência no campo daria justificativa a países para cancelar acordos comerciais ou impor barreiras não-tarifárias a produtos brasileiros como biocombustíveis. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é grande produtor de soja e sabe disso tudo – daí ter manifestado oposição à fusão.

 

9 – Quem ganharia, então?

 

O ganho seria sobretudo político para alguns representantes da bancada ruralista, que poderiam vender às suas bases uma vitória sobre o meio ambiente. No curto prazo, também ganhariam os pecuaristas menos tecnificados, que produzem para o mercado interno com baixíssima eficiência e querem acesso fácil a terras baratas.

 

10 – Bolsonaro pode submeter o Ministério do Meio Ambiente ao agronegócio sem extingui-lo formalmente?

 

É até mais fácil: basta fazer como que Donald Trump fez nos EUA e botar uma pessoa ligada ao agronegócio no comando da pasta. Já sinalizou que poderá fazê-lo, dizendo que não quer “nenhum xiita” à frente do MMA. Este é um desejo antigo da bancada ruralista, inclusive, que pode finalmente ser satisfeito.

Fonte: Observatório do Clima.




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