Diretriz da Fepam estabelece regras para apresentação de laudo hidrológico

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu diretriz técnica que estabelece procedimentos para a apresentação de laudos hidrológicos. Os novos regramentos serão utilizados para estimar a quantidade de efluentes líquidos sanitários ou industriais que um rio ou arroio é capaz de receber.

De acordo com o analista ambiental da Divisão de Energia da Fepam, Diego Carrillo, os critérios para a elaboração do estudo foram definidos com o objetivo de propiciar a preservação do meio ambiente. "É importante conhecermos a capacidade de suporte do corpo hídrico receptor para que não sejam prejudicados os usos associados aos recursos hídricos, dentre eles a preservação ambiental", destaca.

As diretrizes técnicas também irão beneficiar os empreendedores. Segundo Carrillo, a publicação das regras possibilitam que seja feito um maior planejamento ambiental. "A partir de agora, o empreendedor pode realizar uma avaliação ambiental preliminar antes de entrar com o pedido de licença prévia na Fepam e saber com antecedência se a vazão do curso d'água é compatível ou não com a carga de efluentes que serão depositados naquele local", afirma.

Antes da diretriz, os laudos hidrológicos eram solicitados no meio do processo, quando os técnicos da Fepam identificavam que havia lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os novos regramentos passam a valer a partir dos próximos laudos emitidos.

Veja aqui a íntegra da diretriz técnica.

Fonte: FEPAM / SEMA.