23/11/2017 IAP monitora lançamento de efluentes industriais no Paraná

IAP monitora lançamento de efluentes industriais no Paraná

Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) percorreram 596 indústrias do Estado para verificar o lançamento de efluentes finais. O monitoramento, que terminou no final do mês de outubro, o objetivo é monitorar a efetividade no tratamento e controlar a emissão de efluentes no ambiente, além de auxiliar a fiscalização. Foto: divulgação.

Análise foi feita até outubro com o objetivo de verificar o cumprimento do licenciamento ambiental e coletar dados para emissão de novas licenças.

 

Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) percorreram 596 indústrias do Estado para verificar o lançamento de efluentes finais. O monitoramento, que terminou no final do mês de outubro, o objetivo é monitorar a efetividade no tratamento e controlar a emissão de efluentes no ambiente, além de auxiliar a fiscalização.

 

O trabalho contou com a coleta de amostras para a checar o cumprimento de condicionantes impostas nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos e que precisam atender aos limites de lançamento desses efluentes em corpos hídricos receptores. Do total das empresas que receberam a coleta de amostragens, somente 30 foram autuadas pelo descumprimento das exigências no lançamento de efluentes fora do padrão permitido até agora.

 

Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, para lavrar um auto de infração o IAP precisa primeiro notificar o empreendimento para que os padrões sejam corrigidos em até 60 dias. No caso de uma nova amostragem desse efluente que ainda demonstre emissão fora dos padrões permitidos o empreendimento pode ser autuado.

 

“Com o resultado das análises de amostras colhidas em momentos diferentes, o IAP tem provas científicas do descumprimento do licenciamento vigente e que servirá como base de informações para a deliberação sobre a sua renovação ou não. Isso nos dá mais segurança técnica, jurídica e credibilidade no processo de licenciamento e monitoramento das indústrias no estado”, esclarece a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Chaves.

 

As informações obtidas a partir desse levantamento atualizarão os dados do IAP referentes ao potencial poluidor dos efluentes líquidos e de carga poluidora industrial no Paraná. “Com base nisso será possível saber a real situação das bacias hidrográficas no que se refere as cargas poluidoras e incrementar o trabalho de gestão para reduzir o lançamento dessas cargas. Poderemos deliberar com mais segurança sobre a renovação dos licenciamentos já concedidos e na concessão de novas licenças”, disse o presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

 

DECLARAÇÃO - As empresas são obrigadas a fazer a autodeclaração de lançamento de cargas poluidoras todos os anos e os dados devem ser sempre compatíveis com os encontrados pela fiscalização. A exigência está regulamentada pelas portarias do IAP nº 256/13 e nº 259/14 e atende o Artigo 28 da Resolução CONAMA n°430/2011.

 

O Sistema de Automonitoramento consiste no acompanhamento, por parte da empresa poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos possibilitando, assim, o controle das cargas poluidoras em corpos hídricos do Paraná e o controle ambiental da qualidade das águas subterrâneas e superficiais.

 

A documentação apresentada (laudo de coleta e análise) deve ser arquivada por um período mínimo de cinco anos para possíveis consultas feitas pelo IAP ou pelo Instituto das Águas do Paraná.

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná – IAP.




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